Evento contou com diversos participantes de diferentes áreas e discutiu cenário no esporte brasileiro

Realizado pela Comissão de Eventos Esportivos da OABRJ, na noite de segunda-feira, dia 29, o evento "Os impactos da regulamentação das apostas esportivas para o mercado do desporto" trouxe ao Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, o debate sobre o crescimento das plataformas de apostas esportivas e seus possíveis efeitos sobre o esporte.

"Sou contra as apostas, porque a sua simples existência leva torcedores a imaginarem que há algum tipo de manipulação, e isso é ruim para o esporte", afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), em seu discurso de abertura.

"Em um ambiente com apostas consolidadas, qualquer erro em campo gera suspeita de que jogadores possam estar entregando o jogo. Isso é ruim para os atletas e para o esporte. Mas isso não importa mais. As plataformas de apostas já fazem parte do universo do futebol, já estão nos uniformes de todos os clubes e patrocinando todos os torneios".

Capitaneado pelo presidente da Comissão de Eventos Esportivos da OABRJ, Dário Corrêa, o evento teve em sua mesa de debate, além do senador Portinho, o diretor jurídico da Santa Casa Cap, João Motta; o business developer da plataforma de pagamentos Paybrokers, Alexandre Tauszig, e o vice-presidente da comissão, Wagner Botelho.

"Em 2009, a Alemanha sofreu o que estamos sofrendo hoje", afirmou o senador.
 

"Jogos do Campeonato Alemão e da Champions League foram manipulados e, a partir daí, houve a formação de um grupo tático especial para a fiscalização e o combate, não às apostas, mas à manipulação de resultados. É isso o que temos que fazer. Usar essa experiência e então criar e aperfeiçoar uma legislação que consiga inibir a manipulação. Recursos arrecadados devem ser revertidos para o aperfeiçoamento da fiscalização, contando não apenas com as casas de apostas, mas principalmente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes que deveriam ter responsabilidade solidária".

A mesa seguinte contou com as presenças da presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ), Renata Mansur; o ex-futebolista e jornalista esportivo Fernando Santos; o empresário de atletas Renan Coelho; o ex-árbitro de futebol e ex-secretário de esportes do Rio de Janeiro, Gutemberg Fonseca; o advogado Sérgio Antunes, e o advogado e ex-presidente do TJD-RJ, Marcelo Jucá.

"Tínhamos o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que foi feito por uma resolução do Conselho Nacional do Esporte, mas cada modalidade poderia ter seu próprio código, como o automobilismo, que sempre trabalhou com suas próprias regras", afirmou Mansur.

"O que não está sendo dito e debatido é que a nova Lei Geral do Esporte traz a possibilidade das confederações organizarem a sua própria Justiça Desportiva e é isso que nos assusta, pois assim voltaremos ao Tribunal de Penas do passado. Quando falamos de manipulação de resultados, estamos falando de competições e disciplina, então me parece que ao mesmo que combatemos a manipulação de resultados, se tenta esvaziar a Justiça Desportiva. Para mim, a lei já começa inconstitucional. A Constituição é clara: a Justiça Desportiva é editada pela lei e não pela confederação ou pela entidade de administração do desporto".

Entre os temas debatidos estiveram a necessidade de aumentar os salários de árbitros e os investimentos nas categorias inferiores do futebol, uma maior fiscalização dos clubes por parte do TJD, e possibilidades de regulação das atividades das casas de apostas no Brasil.

"Como agente de futebol, vejo os atletas muito carentes, da base até o profissional", afirmou Coelho.

"Muitos deles não têm uma estrutura familiar, uma formação escolar, e aqueles que estão nas divisões inferiores dos campeonatos estaduais, muitas vezes não têm nem salário. Existe uma série de fatores que os jogadores não levam em consideração, e isso não fica restrito aos atletas de menor porte. Tivemos o caso de um jogador do Santos, com um salário mensal de R$ 450 mil, que foi aliciado para tomar um cartão amarelo por R$ 50 mil. Hoje, entre os 40 clubes das séries A e B, 39 têm patrocínio de casas de apostas. As apostas esportivas são uma realidade, e a verdade é que sem elas estariam incapazes de pagar salários. Então, temos que aceitar que elas vieram para ficar e somar forças ao universo do futebol".

As participações da mesa se encerraram com a fala de Sérgio Antunes, presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont), que sugeriu a adoção de um amplo pacote de medidas para lidar com a questão das casas de apostas esportivas.

"É muito importante que a advocacia participe sempre de todos os debates de aprimoramento da legislação federal", afirmou Antunes.
 

"O que está sendo feito hoje é exatamente isso. A OABRJ participará como amicus curiae na ação civil pública proposta pelo instituto que presido, e que foi criada porque a CBF, cumprindo uma determinação da Fifa estaria criando o cargo de agente esportivo, cuja principal finalidade seria a elaboração, confecção e celebração de contratos, deixando a advocacia de fora e violando o nosso instituto. Acho que ficou clara aqui a necessidade de um pacote de medidas que inclui a conscientização de atletas e a profissionalização dos árbitros. É claro que a conduta à margem da lei deve ser punida, mas é importante ver que o problema nem sempre está só ali. Uma ideia interessante seria seguir o modelo francês, no qual o tipo de aposta é controlado, a propaganda das casas é bastante restrita, e as licenças para atuar no mercado são concedidas por uma agência reguladora".