Nessa terça-feira (30/5), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), por meio de sua Divisão de Biblioteca, promoveu, na Biblioteca Ministro Carvalho Júnior, localizada no Fórum da Rua do Lavradio, um evento em comemoração aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os presentes no local puderam assistir a um debate sobre o tema “Reforma trabalhista em seus aspectos jurídico e histórico”. Houve também uma pequena exposição de obras bibliográficas pertencentes ao acervo raro/especial relacionadas ao tema.

Plateia do evento foi formada por magistrados(as) e servidores(as) do TRT-1, além do público externo 

Presidido pelo desembargador do TRT-1 Jorge Orlando Sereno Ramos, coordenador do Subcomitê de Biblioteca, o debate contou com as falas de três palestrantes. O primeiro deles foi o juiz do Trabalho Marcelo Moura, vice-coordenador do referido subcomitê, que destacou, entre outros pontos, a alteração do parágrafo 2º do artigo 2º da CLT, que trata da formação do grupo econômico para responsabilização pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. “A reforma, enxergando nesse mecanismo uma dificuldade de escapar da responsabilização, ataca o dispositivo para tornar muito difícil a configuração do que é grupo econômico. Antes da reforma, esse parágrafo era talvez a construção mais bonita da CLT do ponto de vista contratual, era algo à frente do seu tempo”, disse.

Na sequência, o historiador e servidor do TRT-1 João Roberto Oliveira Nunes relatou a conjuntura história que culminou com o surgimento da CLT. Eram tempos em que as condições de trabalho nas indústrias eram degradantes, os salários eram baixos e as jornadas elevadas. Quase não havia direitos trabalhistas e já existiam movimentos e partidos que tentavam arregimentar a classe operária. Esse cenário foi campo fértil para ação do Estado, por meio da política trabalhista de Getúlio Vargas, que acelerou a regulação e montagem de novas estruturas destinadas a gerir o conflito capital x trabalho. “Ainda que tenha recebido o nome de ‘consolidação’, a CLT não se limitou a reunir uma legislação dispersa. Introduziu também novos direitos e regulamentações trabalhistas até então inexistentes. Constituindo um código de considerável abrangência, tratou minuciosamente da relação entre patrões e empregados, e estabeleceu regras referentes a horários a serem cumpridos pelos trabalhadores, férias, descanso remunerado, condições de segurança, higiene dos locais de trabalho, etc.”, explicou.

Por fim, falou o também historiador e servidor do TRT-1 Marcelo Barros Leite Ferreira. Ele fez um grande panorama, uma espécie de linha do tempo, estabelecendo marcos temporais para explicar o processo histórico que levou à reforma trabalhista. Propôs também algumas reflexões, como o tema do fim do Estado de Bem-Estar Social, que gera grandes desafios aos estados em face do poderio econômico das grandes empresas.