O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (1º/6), uma resolução administrativa que dispõe sobre o atendimento de pessoas em situação de rua no âmbito do regional fluminense.

A resolução considera população em situação de rua o grupo composto por pessoas de diferentes realidades que possuem em comum a condição de pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a falta de moradia convencional regular. Essa situação as obriga a utilizar as ruas, os espaços públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia, seja de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite.

Entre os diferentes motivos que levaram à elaboração da resolução administrativa, está o dever do Poder Judiciário de atuar como agente transformador da realidade social, inclusive articulando entidades, órgãos e pessoas interessadas na promoção de direitos das pessoas em situação de rua.

A proposta de resolução administrativa aprovada foi elaborada a partir do trabalho da Comissão de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TRT-1, coordenada pelo desembargador Carlos Henrique Chernicharo, em conformidade com o determinado pela Presidência do regional fluminense.