A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça instalou, na manhã desta quinta-feira (1º/6), sua Comissão de Proteção de Dados. Instituída pelo Provimento 134/2022, a comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), espontaneamente ou mediante provocação pelas associações.

Reunião da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça
^CNJ

Na primeira reunião, foram apresentados os membros da comissão, designados pela Portaria 30/2023, que tiveram a oportunidade de compartilhar suas experiências e expectativas quanto ao trabalho.

Também foi explicitada a metodologia a ser empregada, com a designação de relator para cada matéria a ser debatida, e marcadas as datas as próximas reuniões que, inicialmente, deverão ocorrer quinzenalmente.

As juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Caroline Tauk, Daniela Madeira e Carolina Ranzolin, auxiliadas por servidores e servidoras da unidade, coordenam os trabalhos da comissão.

Além delas, integram o grupo representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de serventias extrajudiciais do Rio de Janeiro e do Pará, da Universidade de São Paulo, da OAB e do Conselho Nacional do Ministério Público. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.