Na obra Sentença, coisa julgada e ação rescisória, que chega às livrarias neste mês, o professor José Miguel Garcia Medina condensa e aprofunda suas principais reflexões relacionadas à formação da sentença, as circunstâncias que devem estar presentes para que se considere ter havido coisa julgada e as formas de sua rescisão.

José Medina discute aspectos da coisa julgada em livro
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Entre as várias nuances das decisões definitivas, Medina examina também outros pronunciamentos judiciais que têm aptidão de adquirir tal estabilidade, bem como formas diversas de estabilização desses atos, além da própria coisa julgada.

Adiante da perspectiva tradicional (relacionada à sentença proferida em processo de conhecimento típico), Medina se dedica à análise de problemas inerentes à tutela provisória (antecipada e cautelar) e ao processo de execução.

No livro, o professor procura indicar problemas com os quais se deparou na vida prática, para os quais não encontrou solução, mas os instigaram a procurar alternativas de solução. “O contato diário com casos intrigantes, para os quais não havia respostas nos livros tradicionais, me despertou o desejo de analisar os assuntos abordados na obra, com ênfase na aplicação prática”, diz o professor.

Entre os pontos de reflexão está a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a coisa julgada inconstitucional e a cessão de efeitos da coisa julgada sobre relações tributárias de trato continuado.

No capítulo “A coisa julgada inconstitucional”, o autor discorre, baseado no Código de Processo Civil de 2015, duas formas de se impugnar decisão proferida em sentido contrário ao que tiver proclamado o Supremo Tribunal Federal, acerca da constitucionalidade de determinada norma.

O parágrafo 12 do artigo 525 do CPC considera “inexigível” o título judicial “fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso” (de igual modo, conforme o parágrafo 5º do artigo 535 do CPC).

“Não se está diante, propriamente, de inexigibilidade de obrigação contida no título executivo, que diga respeito à atualidade da dívida. Nessa concepção, tradicional, trata-se de saber se é possível ao credor pleitear a satisfação da obrigação, a qual, para tanto, não poderá estar sujeita a termo, condição ou quaisquer outras limitações temporais”, explica Medina.

Ademais, está sob a análise do jurista a ação rescisória, outros modos de desfazimento ou de reconhecimento de inexistência (ou de ineficácia) da coisa julgada, de que são exemplos a ação anulatória e a ação declaratória.

José Miguel Garcia Medina é professor titular na Universidade Paranaense, professor associado na Universidade Estadual de Maringá, aluno visitante na Columbia Law School, em Nova York, e sócio fundador do escritório Medina Guimarães Advogados.

Foi integrante da comissão de juristas nomeada pelo Senado para elaboração do anteprojeto que deu origem ao Código de Processo Civil de 2015.