Em uma reunião que será realizada nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está propenso a dar seu aval para um incremento no valor máximo do imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida. O teto deve saltar de R$ 264 mil para R$ 350 mil, uma mudança que será aplicada nacionalmente para as famílias da Faixa 3, com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

Nos escalões de renda inferiores (Faixa 1, até R$ 2.640, e Faixa 2, até R$ 4,4 mil), os valores limites dos imóveis também deverão sofrer ajuste, subindo de R$ 145 mil para municípios com até 100 mil habitantes e de R$ 190 mil para R$ 264 mil para os demais.

Com o objetivo de diminuir ou até mesmo eliminar a necessidade de pagamento de entrada nos financiamentos para as famílias de baixa renda, especialmente para aquelas com renda até R$ 2.640, o conselho está considerando a aprovação de uma proposta governamental para incrementar o subsídio do FGTS de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil por família.

Esse subsídio atua como uma espécie de abatimento, variando conforme a renda da família e a localização do imóvel. Para o ano corrente, o FGTS tem orçamento de R$ 9,5 bilhões para esses subsídios.

Ademais, R$ 66 bilhões do FGTS são reservados para financiamentos habitacionais para famílias com capacidade de pagamento.

Para além do aumento do teto do imóvel para R$ 350 mil, o governo tem planos de expandir a faixa de renda das famílias elegíveis para o programa Minha Casa, Minha Vida, elevando o limite de R$ 8 mil para R$ 10 mil ou até R$ 12 mil. Essa proposta é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva visando beneficiar a classe média. No entanto, essa proposta não está na agenda para ser votada pelos conselheiros na reunião.

A reunião em questão será a primeira do Conselho Curador neste ano, cujo calendário foi postergado devido à reinstauração do Ministério do Trabalho, órgão responsável pela presidência do conselho.