O professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), disse à Justiça, nesta segunda-feira (19/6), que não teve a intenção de criticar, em texto da sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, os advogados responsáveis pela ação na qual se pede a suspensão dos pagamentos de acordos de leniência da "lava jato", mas sim os partidos autores.

As explicações foram feitas após pedido dos advogados em questão, integrantes do escritório Warde Advogados. Segundo eles, o texto de Hübner questionou a conduta moral dos profissionais e os acusou de fazer lobby nos tribunais e vender acesso a magistrados.

Conrado Hübner Mendes, professor de Direito da USP e colunista da Folha^Divulgação

A coluna, publicada em abril, criticava advogados autodeclarados progressistas que defenderam clientes na "lava jato". Nela, o professor também constestava a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Solidariedade pedem a suspensão do pagamento de todas as multas e a revisão de todos os acordos de leniência firmados até agosto de 2020, quando a força-tarefa usava tais mecanismos para chantagear acusados. 

Na petição enviada à Justiça paulista, Hübner afirma não ter conhecimento de que os advogados em questão tenham defendido clientes na "lava jato". Por isso, voltou suas explicações à ADPF, na qual atuam os advogados Walfrido Warde, Pedro Serrano, Rafael Valim, Georges Abboud, Valdir Simão, Fernando Marcelo Mendes e Gustavo Marinho de Carvalho.

De acordo com o professor, embora os advogados patrocinem a ação, são os clientes quem estabelecem as diretrizes a serem manejadas por eles. Ou seja, os verdadeiros alvos seriam os partidos representados pelo Warde Advogados.

Em sua coluna, no entanto, ele escreveu, a respeito da advocacia: "Alimentar a mitologia do heroísmo faz parte dos rituais da profissão. Mas às vezes se deixam embriagar no êxtase da autoimagem e avacalham. Convertem a mitologia num fetiche pouco sincero, escondem interesses pouco heroicos e buscam recompensas bastante mundanas. No Brasil contemporâneo, essa tradição é reivindicada por parcela da advocacia que defendeu clientes contra os tantos abusos da operação 'lava jato'."

"Essa advocacia progressista por autodeclaração se organizou politicamente, dividiu o mundo do direito entre lava-jatistas e antilava-jatistas, deu as mãos a ninguém menos que Augusto Aras e Gilmar Mendes, e estruturou uma prática de lobby nos tribunais mais profunda do que jamais se tinha visto. Vendem acesso a juízes, não inteligência jurídica", prosseguia o texto.

Ao tribunal, o colunista da Folha argumentou que não quis acusar os profissionais de cometer crimes de corrupção ativa, patrocínio infiel, tráfico de influência ou advocacia administrativa. "O peticionário não nutre pelos interpelantes qualquer sentimento de repulsa ou inimizade que justificasse o alegado ataque contra a honra", assinalou.

Por fim, Hübner ressaltou que "o exercício da crítica, mesmo quando ácida, aguda ou injusta, é fundamental para a sedimentação de um ambiente livre, saudável e republicano no recinto dos tribunais". Ele é representado pelos advogados Luís Francisco da Silva Carvalho Filho, Theodomiro Dias Neto e Bruna Sanseverino.

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Processo 1015736-85.2023.8.26.0050