Existe uma tendência de universalização das normas sobre o crime de lavagem de dinheiro. É claro que cada país tem seu próprio ordenamento jurídico, mas há casos que requerem cooperação internacional e as diferenças entre as legislações muitas vezes causam problemas.

Guimarães aponta tendência de universalização das leis contra a lavagem
^{Reprodução/TV ConJur}

Essa é a opinião do advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas Adriano Teixeira Guimarães. Ele abordou o assunto em entrevista que faz parte da série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", que a revista eletrônica Consultor Jurídico vem publicando desde o último mês. Nela, algumas das mais influentes personalidades do Direito brasileiro e internacional falam sobre os mais relevantes assuntos da atualidade.

"Hoje já existem diversas diretivas internacionais que já indicam essa direção de uma harmonização das regras de combate à lavagem de dinheiro. Aos poucos isso já vem acontecendo, sobretudo na Europa", disse ele. 

O advogado também ressaltou a eficácia do regramento brasileiro no combate a esse tipo de crime. "Ao contrário de outros países, como a Alemanha, em que temos poucas condenações por esse tipo de crime, no Brasil temos uma série de condenações. Então é uma lei que pegou."

Guimarães acredita que um ou outro reparo poderia ser feito na norma brasileira, mas ele destacou que o nosso regramento consegue funcionar tanto para penalização desse tipo de crime quanto para prevenção.

"No âmbito administrativo, temos os relatórios do Conselho de Orientação Fiscal sobre suspeita de lavagem de dinheiro e a inserção de atores privados para compor esse sistema de combate à lavagem. Estamos avançando nesse ponto."