A Receita Federal disponibilizou, nesta quinta-feira (29), a versão 5.1.0 do Programa Gerador da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

A versão 5.1.0 encontra-se disponível para download e entre as novidades estão:

1. Aviso ao usuário de nova versão do PGE quando estiver disponível para download;
2. Ajustes para os certificados raiz V10 da ICP Brasil;
3. Ajustes na validação do número de Inscrição Estadual nos registros do bloco 0;
4. Ajustes para apuração do crédito presumido para as pessoas jurídicas (PJs) que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo Simples Nacional e pessoa física (PF), transportador autônomo.

É recomendado realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. 

Além disso, aquele que utilizar da nova versão consegue efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual. 

Vale reforçar que neste último caso, as escriturações já registradas não serão diretamente acessíveis pela nova versão do sistema, assim é necessário efetuar o acesso por meio da pasta de instalação antiga.

Um ponto a ser destacado é que a versão 5.1.0 será de uso obrigatório a partir dos fatos geradores ocorridos em 01 de outubro de 2023.

Download

A versão 5.1.0 do PGE EFD Contribuições versão Java pode ser usado nos seguintes sistemas operacionais listados abaixo, desde que sejam obedecidas as seguintes regras

1. A Máquina Virtual Java está embutida na aplicação e será instalada juntamente com ela, por compatibilidade de versões;
2. Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

Para dispositivo Windows

EFDContribuicoes_w32-5.1.0.exe

Para dispositivo Linux (32 bits)

EFDContribuicoes_linux_x86-5.1.0.jar

Para dispositivo Linux (64 bits)

EFDContribuicoes_linux_x64-5.1.0.jar

Vale destacar que alguns programas antivírus instalados no computador, assim como algumas permissões de execução, poderão conflitar na execução do PGE.

Assim, o usuário deve observar as orientações contidas nas perguntas frequentes da EFD-Contribuições.

Logo, recomenda-se fazer backup periódico das escriturações existentes no PGE, removendo depois as mais antigas, uma vez que o desempenho do programa pode ficar comprometido ou lento com excesso de escriturações. 

Recomenda-se fazer um backup completo das escriturações armazenadas no PGE antes da instalação de uma nova versão, evitando assim a perda de dados em caso de problemas no processo de instalação ou utilização do PGE.