Evento foi realizado pela Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da Seccional

A Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare (CEECL) da OABRJ se reuniu na tarde de segunda-feira, dia 3, no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, na sede da Seccional, para debater as consequências da Operação Bullish no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O evento "Criminalização de atos de ofício como instrumento de lawfare" discutiu o uso de operações de investigação na tentativa de criminalizar entidades com finalidades políticas.  

"Muitas vezes não conseguimos identificar o lawfare quando ele existe, mas em muitos casos o que parece lawfare também não é", afirmou a presidente da CEECL, Valéria Pinheiro.

 

"Nem toda vítima do sistema de Justiça e da Justiça criminal é vítima de lawfare. Nossa comissão se debruça sobre casos no coletivo e no individual, e nesse caso do BNDES foi muito triste ver o nome de um banco que fomenta o desenvolvimento econômico e social ser jogado no lixo pela mídia. Os trabalhadores envolvidos eram funcionários que praticavam atividades técnicas e foram tratados como verdadeiros bandidos".

Compuseram a mesa do evento o secretário-geral da OABRJ, Álvaro Quintão; o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Segurança Pública da OABRJ, Rafael Borges; a funcionária do BNDES e integrante da comissão, Juliana Dudkiewicz Romeiro Viana, e o advogado André Uryn.

"É comum que a Ordem, por ter uma relação muito próxima com o Judiciário, não consiga enxergar o papel nocivo que ele vem desempenhando em muitos casos", afirmou Álvaro.

"É por isso que esta Seccional precisa de uma comissão como essa, que possa abordar os temas, estudá-los e, se necessário, criticar o Judiciário sem medo, levando à sociedade os casos que, comprovadamente, são casos de lawfare, perseguição ou formas de tentar impor uma posição. Se a OABRJ não tiver essa independência e essa capacidade de dizer não ao Judiciário, não faz sentido existir uma Ordem dos Advogados".

Integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD),  Juliana Romero falou sobre a atuação da CEECL e destacou os critérios utilizados na identificação de casos de lawfare.

"Essa comissão foi criada este ano e nosso objetivo é estudar o que já existe em doutrina sobre o tema, para que possamos contribuir para a identificação da prática do lawfare", afirmou Romero.

 

"Por se tratar de um conceito relativamente novo no país, é fundamental identificar os casos e criar um espaço de memória das vítimas dessa prática.  Para isso, a comissão criou um protocolo de identificação que envolve quatro elementos: o fato do caso atender ou envolver interesses econômicos ou geopolíticos; a atuação intensa da mídia hegemônica; a atuação do sistema de Justiça, em especial do sistema acusatório penal, e se o alvo é a implementação de um projeto político de país. Com base nessas premissas, estamos analisando alguns casos concretos, e a Operação Bullish é um desses. Ela foi um braço da Operação Lava-Jato que tentou criminalizar atividades do BNDES e se concentrou na atuação do banco como investidor em empresas de capital aberto".

Deflagrada em 12 de maio de 2017 pela Polícia Federal, a Operação Bullish investiga possíveis fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES, por meio de sua subsidiária BNDespar, efetuados no período de 2007 a 2011. Falando sobre a natureza política do uso do lawfare, Rafael Borges afirmou que o banco seguiu as diretrizes ordenadas pelo governo federal. 

"Um dos meus clientes na Operação Bullish foi um destacado operador do banco no momento em que o governo federal era conduzido pelo PSDB, e operacionalizou atividades do banco voltadas à privatização de empresas públicas. Ele também foi um destacado diretor do banco quando o governo federal era conduzido pelo PT,e, na época, operacionalizou ações de indução do desenvolvimento econômico", destacou Rafael.

"Ou seja, ele atuou de acordo com a forma que era mandatado, porque os empregados do BNDES são exatamente isso, empregados. E quem determina esse mandato é o governo democraticamente eleito. Isso está na essência do funcionário público lotado no BNDES. Gosto de usar o exemplo desse cliente, porque ele é o melhor exemplo do lawfare. Ele foi alvo porque operacionalizava um projeto que deveria ser combatido por razões de natureza política".