Os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho foram celebrados na manhã de segunda-feira, dia 10, com o evento "80 anos de CLT e o futuro do Direito Sindical", realizado no Instituto dos Advogados Brasileiros. O evento contou com dois painéis repletos de convidados que discutiram o cenário das proteções legais aos trabalhadores e os desafios para o futuro do tema.

 

"A CLT é uma medida tão atacada quanto necessária", afirmou o diretor de Comunicação da OABRJ, Marcus Vinicius Cordeiro, que também ocupa o cargo de presidente da Comissão de Direito Sindical do IAB.

"Ela passa a ser mais desmerecida justamente quando se mostra mais importante e necessária. A CLT é um marco da civilidade nas relações de trabalho, aglutinando leis que vinham sendo conquistadas pela classe trabalhadora a ferro, fogo, sangue, suor e muita luta. Esse debate, mais que atual, é necessário, e a sociedade exige um sindicalismo forte que se mantenha atualizado em relação às mudanças que marcam as relações de trabalho, ainda que sempre numa ponta esteja alguém que produz e na ponta oposta, alguém que se apropria desta produção".

Compuseram a primeira mesa do evento ao lado de Marcus Vinícius, a presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e secretária-adjunta da OABRJ, Mônica Alexandre; o presidente da Comissão de Direito Sindical da OABRJ, Márcio Cordeiro Lopes; o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi; os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes e Alexandre Agra Belmonte; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio; e a ex-presidente do IAB, Rita Cortez. O comando do evento ficou a cargo do presidente do IAB, Sydney Sanches.

 

"Temos 80 anos de CLT e não temos uma legislação específica para empregados domésticos e babás", afirmou Mônica. "O que temos é o mínimo do mínimo, e isso é decorrente de um longo processo de escravização. Isso é algo que me inquieta muito. Precisamos propor ao Executivo medidas para reverter esse cenário".

Falando sobre as dificuldades enfrentadas pelos movimentos sindicais, Márcio Cordeiro destacou os estigmas associados à classe.

"Além das dificuldades com o custeio, o movimento sindical sofria também com uma marginalização", frisou. "O mundo do trabalho está completamente fragmentado, com celetistas, pessoas jurídicas e terceirizados sem representação, trabalhando lado a lado, o que dificulta a construção de uma pauta unificada e mina a própria solidariedade entre os trabalhadores".

Atualmente comandando a pasta da Previdência Social, o ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi relembrou sua passagem pelo Ministério e defendeu medidas de apoio às centrais sindicais.

 

"Fui ministro do Trabalho durante quase cinco anos e essa experiência me fez acreditar cada vez que a ameaça à Justiça do Trabalho é uma ameaça à democracia", afirmou Lupi.

"Apanhei muito quando fui autor do imposto das centrais sindicais. Como o sindicalismo pode sobreviver sem fonte de receitas? Não conheço nenhuma forma do sindicalismo sobreviver sem o imposto sindical. O mundo sindical vive agora uma anti reforma, com a retirada de direitos e a flexibilização dos direitos trabalhistas. Mas mantenho o sonho de uma sociedade democrática, livre e verdadeiramente justa".

No fim da tarde, Marcus Vinícius Cordeiro, Rita Cortez, Delaíde Arantes e Sydney Sanches retornaram à mesa, acompanhados do tesoureiro da OABRJ, Marcello Oliveira, da presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Sílvia Souza, e do ex-senador Bernardo Cabral.

"A justiça social é um vetor de desenvolvimento e não existe um outro vetor tão importante a ser discutido quanto a dignidade humana", afirmou Marcello.

 

"Saber disso foi suficiente para que eu soubesse me colocar do lado correto da História. Passamos recentemente por um momento muito singular e muito difícil da nossa democracia, no qual muitos chegaram a pensar que poderíamos enveredar pelo caminho do autoritarismo, e é um privilégio estar em uma mesa ao lado de alguém como Bernardo Cabral, revisitando essa integração entre os direitos humanos e o Direito do Trabalho".