O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), desembargador Cesar Marques Carvalho, recebeu, nesta terça-feira (11/7), o chefe da Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2), advogado da União Cláudio José Silva, para debater a elaboração de um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições. O acordo discutido envolve a troca de informações para o fomento de iniciativas de desjudicialização - como não interposição ou desistência de recursos -, de extinção ou não impugnação de execuções, bem como de solução consensual dos litígios que envolvam a União.

A iniciativa das duas instituições acontece em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica 1/2023, de âmbito nacional, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a União Federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). Tal acordo visa à redução da litigiosidade e à racionalização dos processos judiciais que versem sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento de empresas contratadas pela União no âmbito da terceirização de serviços. Por esse acordo, TST e AGU estabeleceram que cada TRT e cada PRU podem ajustar planos de trabalho específicos, adaptados às suas especificidades locais.

No acordo debatido entre TRT-1 e PRU2, está prevista a cooperação para prevenção e redução da litigiosidade envolvendo temas já pacificados por meio de precedentes qualificados, além de outros assuntos cuja jurisprudência dominante dos tribunais superiores recomende a não interposição de recursos ou a desistência daqueles já interpostos por parte da União.

O acordo de cooperação que resultar dessas tratativas poderá beneficiar milhares de reclamantes, por meio de conciliação nos processos em que a União Federal figure no polo passivo das demandas como devedora subsidiária.

A reunião contou com a participação de magistrados e servidores que compõem a Comissão Operacional do Centro de Inteligência do TRT-1, coordenada pelo desembargador José Nascimento, e o Núcleo de Cooperação Judicial do TRT-1, coordenado pelo desembargador Roque Lucarelli Dattoli.