Nesta segunda-feira (17) tem início o Desenrola Brasil, um programa do Governo Federal que visa possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros. Com potencial para beneficiar até 70 milhões de pessoas, o programa entra em vigor após a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), que define os requisitos, condições e procedimentos de adesão.

Em entrevista à TV Record, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância do programa ao afirmar: "Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo".

Etapas do Desenrola Brasil

O Desenrola Brasil será executado em três etapas. A primeira consiste na extinção de dívidas bancárias de até R$ 100, garantindo que as pessoas físicas com esse tipo de dívida tenham seus nomes automaticamente limpos pelas instituições financeiras. Isso possibilita a remoção de restrições, permitindo que esses indivíduos voltem a ter acesso a crédito e possam realizar contratos, como aluguel, caso não tenham outras restrições. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas por essa medida.

Na segunda etapa, pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em bancos, sem limite de valor, terão a oportunidade de renegociar diretamente com as instituições financeiras por meio de seus canais de atendimento. 

A expectativa é que mais de 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas por essa renegociação, com um total de aproximadamente R$ 50 bilhões em créditos disponíveis para esse fim. Como incentivo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um estímulo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

A terceira e última etapa do programa está prevista para setembro e será voltada para devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nessa fase, poderão aderir aqueles que possuam dívidas financeiras de até R$ 5 mil.

O Desenrola Brasil é uma iniciativa emergencial do Governo Federal, desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com o objetivo de enfrentar a crise de inadimplência que afetou o país durante a pandemia, em um cenário de mudanças significativas nas taxas de juros.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 70 milhões de pessoas com restrições de crédito, o público-alvo do programa Desenrola Brasil. As dívidas negativadas de crédito entre 2019 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas. Vale ressaltar que a participação no programa é voluntária tanto para credores, beneficiários quanto para bancos.