O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) participou da 6ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça do Trabalho (Enastic), realizado entre os dias 12 e 14/7, em Campo Grande (MS). No último dia do evento, o desembargador José Luis Campos Xavier, coordenador do Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais do TRT-1, proferiu palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) e apresentou um projeto, que está sendo desenvolvido pela equipe multidisciplinar do Laboratório de Inovação do regional fluminense, voltado para anonimização de dados pessoais nos documentos públicos do PJe.

O projeto, que está em fase inicial de estudos, visa proteger o direito do autor de acesso à Justiça e ao mercado de trabalho. A intenção é fazer valer requisitos da LGPD, em vigor desde setembro de 2020, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Na palestra, o TRT-1 compartilhou boas práticas realizadas pelo tribunal, entre as quais a “Jornada do TRT-1 na LGPD”, ação de capacitação, realizada em 2022, que gerou a difusão de conhecimentos sobre a lei para magistrados(as) e servidores(as). Também foi apresentado o mapeamento de 60 tratamentos de dados pessoais no regional, que traz as medidas de segurança a serem adotadas relacionadas a determinados processos de trabalho. Saiba mais sobre a LGPD no TRT-1. 

“A participação do tribunal no evento, com a presença de magistrados(as) e servidores(as), teve relevância para ampliar a compreensão sobre as diversas ferramentas tecnológicas que vão servir para moldar a Justiça do Trabalho para esse admirável mundo novo, num futuro cada vez mais próximo”, assinalou o desembargador José Xavier. Além dele, também participaram da apresentação as servidoras do TRT-1 Priscila Rodrigues Silva, gestora da Coordenadoria de Coordenadoria de Apoio à Governança Institucional (Cagi), e Juliana Teixeira Moreira, chefe da Divisão de Sistema de Processo Judicial Eletrônico (DIPJE).

Sobre o Enastic

O Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça do Trabalho teve como objetivo a reflexão a respeito de temáticas relevantes para implementação de metodologias de trabalho inovadoras no segmento, além de debater pautas relacionadas às principais ferramentas tecnológicas capazes de acelerar a transformação digital na Justiça do Trabalho do Brasil.

Estiveram presentes no evento desembargadores(as), juízes(as), servidores(as) ligados às áreas de TI e de inovação da Justiça do Trabalho, membros e servidores do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, entre outros(as) integrantes do sistema de justiça.