Depois de 30 anos de discussão sobre a necessidade de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de julho de 2023, uma proposta nesse sentido. Contudo, para valer, o projeto de lei (PL) também precisa ser aprovado pelo Senado.

Além disso, pontos importantes dessa reforma ainda não foram definidos, como é o caso das alíquotas dos tributos. Em contrapartida, a transição para o novo regime tributário está prevista para acontecer entre 2026 e 2033. 

Sendo assim, há um longo caminho pela frente no que diz respeito à reforma tributária. Se ela será positiva ou negativa para a sociedade brasileira, ainda não há como saber. Tudo vai depender das decisões tomadas nos próximos capítulos. 

Enquanto isso, os consultores tributários ganham tempo para se preparar. Embora todo processo de transição desperte inseguranças, também abre espaços para novas oportunidades e aprendizados. 

Quer entender o que propõe a reforma tributária e qual é o impacto para os profissionais da área? Então, acompanhe este artigo até o final.

Qual objetivo da reforma tributária aprovada pela Câmara? 

Antes de mais nada, a reforma tributária tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos no Brasil. Atualmente, nosso sistema conta com quatro tipos de tributos: sobre a renda, consumo, trabalho e patrimônio.

De modo que toda a economia do país é impactada pela complexidade desse regime tributário. Afinal, ele define a capacidade de investimento estrangeiro no Brasil, o aporte dos governos para políticas públicas, bem como o poder de compra dos cidadãos. 

Reforma tributária: o que muda?

Nesse contexto, o texto-base da reforma tributária, aprovado pela Câmara, aponta soluções para os tributos relacionados ao consumo de bens e produtos, propondo as seguintes mudanças:

• Substituição de um sistema cumulativo por um sistema de tributação direta sobre o consumo → Benefício para os setores com grandes cadeias de produção.
• Redução das múltiplas alíquotas para apenas três: padrão, reduzida e zero → Mais transparência na tributação.
• Tributação no destino e não mais na origem → Contribui para o fim das “guerras fiscais” para atrair investimento. 
• Nível federal: substituição do Programa de Integração Social (PIS) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pela Contribuição sobre Bens de Consumo (CBS) .
• Nível estadual e municipal: Substituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) .
• Criação de um imposto dual e unificado: CBS + IBS = Imposto sobre Valor Agregado (IVA). 

Em resumo, a proposta de reforma tributária pretende extinguir cinco tributos e mudar a lógica de benefícios que torna estados e municípios reféns das chamadas “guerras fiscais”. 

Os dois lados da reforma tributária

Sem dúvida, essa desburocratização traz benefícios para a economia do país. Em entrevista para o InfoMoney, a economista Tatiana Pinheiro (Galapagos Capital) afirmou que o Produto Interno Bruno (PIB) brasileiro poderia crescer 5% a mais do que cresceria sem a reforma tributária. 

Por outro lado, existem lacunas não definidas e que impactam diretamente na eficácia do regime tributário proposto. Por exemplo, ainda não se sabe qual será o valor da alíquota do imposto unificado IVA. 

De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a alíquota do novo tributo poderia chegar a 28%, tornando-se a maior taxa de imposto unificado do mundo. Quais seriam as alternativas para o consumidor final? Como ficariam os estados com menor competitividade produtiva? 

Na prática, isso não significa um aumento na carga tributária, mas demanda mais clareza na regulação. Ou seja, além de um novo regime tributário, é preciso desenhar uma nova forma de administrar os repasses de recursos da União.

Confira o esse vídeo que fiz sobre a Reforma Tributária:

[Minha opinião sobre a reforma tributária]

Como a reforma tributária impacta os profissionais da área?

Seja como for, há duas certezas para os profissionais da área tributária em um contexto de reforma:

Toda novidade demanda consultoria especializada

Diante da complexidade do sistema antigo e da transição para um novo, muitas empresas precisarão adaptar processos internos às regras da Reforma Tributária. Assim, os consultores tributários terão a possibilidade de ampliar o escopo de serviços oferecidos durante o período. 

A reforma tributária será implementada a longo prazo

Visto que o texto-base ainda não foi aprovado pelo Senado, e que o prazo para implementação começa a partir de 2026, os consultores tributários podem ainda focar na legislação vigente. Embora seja importante acompanhar as atualizações sobre a Reforma Tributária, também é essencial atender às demandas de curto e médio prazo. Afinal, quanto maior for o conhecimento do sistema vigente, mais fácil será a adaptação para o novo regime. 

Neste vídeo, que gravei para o Café Tributário, deixo um conselho para os profissionais da área tributária sobre os próximos passos no contexto da Reforma Tributária. Confira!