Em reunião nesta terça-feira, dia 20, na sede da Seccional, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira; representantes da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da Subseção de Niterói e de outras entidades que defendem os interesses dos operadores do Direito, discutiram estratégias para proteger a advocacia caso a reforma tributária proposta pelo governo federal aumente o ônus sobre a classe. 

“Obtivemos recente vitória com a manutenção da contribuição pelo Simples Nacional, mas ainda há lacunas, principalmente para a advocacia que atua no Lucro Presumido. Precisamos nos atentar e atuar com sabedoria para que não haja aumento na carga tributária”, disse o presidente da Seccional. “Acredito que, com a soma de esforços, conseguiremos avançar e garantir resultados positivos em um tema que tanto preocupa a advocacia”.

O presidente da Ceat da OAB/Niterói e tesoureiro da subseção, Ivan Gonçalves, ponderou:

“Entendemos que a reforma tributária será positiva para o país, porém, em razão da possibilidade de aumento da carga tributária no setor de serviços, algo que poderá onerar a advocacia, é importante que a advocacia fluminense conte com o apoio da Ordem. Nossa luta atual são os institutos de Lucro Presumido, que já são objeto de um projeto de lei".

Participaram da reunião a assessora legislativa da OABRJ, Anna Borba; o tesoureiro da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Fred Mendes; o secretário-geral da OAB/Niterói, Carlos Alberto Lima de Almeida; o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), Cláudio Goulart; e o secretário-geral nacional da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), Ralph de Andrade Junior.

Também estiveram presentes os integrantes da Associação Fluminense dos Advogados Civilistas e Criminalistas (Afacc): o presidente, João Pascoto Neto, e o presidente da Comissão de Direito Bancário e Superendividamento da associação, Sérgio Fernandes; o representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Guido Tiepolo Neto; o coordenador metropolitano do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Paulo Trino; e as advogadas e cofundadoras do projeto Elas em Movimento, Laila Falconi e Cíntia Asevedo.