Foi assinado, nesta quinta-feira (27/7), um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e a Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2). A iniciativa tem por objetivos: a redução da litigiosidade e racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços; a execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios e à consolidação e fortalecimento do sistema de precedentes qualificados; e o fomento à solução consensual de conflitos em relação a temas jurídicos diversos.

A solenidade de assinatura ocorreu no salão nobre do prédio-sede do TRT-1 e contou com a presença do presidente do regional fluminense, desembargador Cesar Marques Carvalho, além de magistrados(as) e servidores(as) do tribunal, e advogados(as) da União.

O acordo

No acordo, está prevista a cooperação para prevenção e redução da litigiosidade envolvendo temas já pacificados por meio de precedentes qualificados, além de outros assuntos cuja jurisprudência dominante dos tribunais superiores recomende a não interposição de recursos ou a desistência daqueles já interpostos por parte da União.

Prevê-se que milhares de reclamantes serão beneficiados, por meio de conciliação nos processos em que a União Federal figure no polo passivo das demandas como devedora subsidiária.

"Temos trabalhado nossas cooperaçãoes com decisão informada e transparência. Colocamos as condições em mesa e é traçada toda a estratégia que vai ser feita na conciliação, para que não haja a surpresa do acordo que está sendo celebrado", explicou o coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 1º grau do TRT-1, juiz do trabalho André Luiz da Costa.

Segundo a procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego, Mônica de Oliveira Casartelli, é inaugurado um novo tempo na advocacia pública trabalhista no país. "Este acordo apresenta um momento histórico e simbólico, sendo um esforço civilizatório necessário. Começamos pela matéria de terceirização, porque esta temática, que não encontra pacificação desde o ano de 2010, representa 70% dos processos trabalhistas na Advocacia Geral da União hoje e quase 1/4 dos processos da Justiça do Trabalho no país", explicou.   

Como o acordo surgiu

As tratativas para a celebração desse acordo começaram em 11/7, em reunião na qual o presidente do regional fluminense, desembargador Cesar Marques Carvalho, recebeu o chefe da PRU2, advogado da União Cláudio José Silva. Também participaram magistrados(as) e servidores(as) que compõem a Comissão Operacional do Centro de Inteligência do TRT-1 e o Núcleo de Cooperação Judicial do TRT-1.