A nova versão do Sistema Unificado de Cálculo do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJeCalc) que permite a emissão de relatório para preenchimento dos eventos de processos trabalhistas (S-2500 e S-2501) no eSocial já está disponível.

O envio das informações trabalhistas passará a ser obrigatório no eSocial a partir de 1º de outubro de 2023 e as empresas já devem começar a se preparar para essa nova obrigação.

Para utilizar as novidades, os interessados devem baixar a versão mais atualizada do PJeCalc (2.12.0) disponível para download desde 24 de julho deste ano. 

A nova versão traz duas melhorias:

• Alterar a sugestão padrão das telas de multas, honorários e custas;
• Relatório eSocial.

De acordo com a advogada trabalhista, professora e colunista do Portal Contábeis, Camila Cruz, após a primeira instalação do sistema, é imprescindível que o usuário atualize as Tabelas Auxiliares, que contém os índices de correção, alíquotas de contribuição e bases de valores legais que são utilizados na elaboração de cálculos trabalhistas. O procedimento para a atualização também está descrito no manual disponível no site do TRT 8.

Ela ainda ressalta que a atualização das Tabelas Auxiliares precisa ser realizada mensalmente.

PJe-Calc

O PJe-Calc é o Sistema de Cálculo Trabalhista desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para utilização em toda a Justiça do Trabalho como ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados, sendo indicado pela Recomendação CGJT nº 4/2018.

Na intenção de ampliar o uso da ferramenta, foi desenvolvido o PJe-Calc Cidadão, versão desktop do PJe-Calc, que funciona sem necessidade de conexão com a Internet. Esta versão é direcionada a advogados, peritos e ao público em geral, e conta com as mesmas funcionalidades da versão utilizada nos Tribunais do Trabalho, o que garante a padronização na elaboração de cálculos trabalhistas a serem apresentados em processos.