Após o grande encontro na Marina da Glória para a XII Conferência Estadual da Advocacia, a Diretoria da OABRJ realizou, nesta quinta-feira, dia 24, o VI Colégio de Presidentes de Subseção, convocado de forma extraordinária para ouvir os relatos dos representantes da advocacia fluminense sobre as situações que afligem a classe. A falta de magistrados e funcionários em diversas varas espalhadas pelo estado dominou as falas dos presidentes, que ocuparam o Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional.

As reivindicações foram ouvidas pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, que comandou o encontro ao lado da vice-presidente, Ana Tereza Basilio; do secretário-geral, Álvaro Quintão; da secretária-adjunta, Mônica Alexandre Santos; e do tesoureiro, Marcello Oliveira. Participaram, ainda, a presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Marisa Gaudio, e o vice-diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) da OABRJ, Ricardo Menezes.

Luciano Bandeira destacou que um dos principais desafios enfrentados pela advocacia em todo o estado diz respeito ao funcionamento do Judiciário de modo geral. O presidente da OABRJ propôs a juntada de provas e a construção de ofício para ser levado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

 

“Sabemos dos diversos conflitos no estado inteiro. Iremos reunir os relatos trazidos por vocês e notificar o TJ para solucionar esta questão específica”, afirmou.

Ao abordar o sucesso de público da Conferência Estadual, Luciano também comentou a mais nova iniciativa da gestão da OABRJ: a parceria OAB Saúde, que será lançada oficialmente no início de setembro e beneficiará a advocacia de todo o estado em uma demanda há muito pleiteada pela classe.

Hilário Franklin (OAB/Nova Iguaçu) destacou o represamento de processos na Vara Criminal da região ocasionado pela falta de juízes. Ele argumenta a necessária instalação de uma nova serventia local e de um Juizado Fazendário para resolver os mais de 1200 procedimentos em espera.

Falando em bloco pelo Sul Fluminense - que abriga os municípios de Resende, Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Miguel Pereira, Piraí, Rio Claro e Mendes -, o presidente da Subseção de Barra Mansa, Aloizio Perez, classificou a Vara do Trabalho local como “a que apresenta o pior funcionamento do estado do Rio, com mais de nove mil processos travados, sem juiz e nem servidor”. Segundo ele, o mesmo acontece nas 3ª e 4ª varas cíveis do município. 

Aloizio propôs, ainda, a preferência na fila de precatórios, alvarás e requisições de Pequeno Valor (RPV) com base na obediência de juízes e tribunais pela ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, regulamentação contida no artigo 12 da Constituição. 

Quanto à carência de servidores, a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, relembrou o compromisso assumido pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, de contratar cerca de 200 funcionários nos próximos meses, bem como a realização de mutirões para auxiliar cartórios com excesso de demandas, especialmente na Baixada Fluminense e na Zona Oeste. Problemas com a realização de perícias judiciais também foram relatados pelos presidentes Rodrigo Plaza (OAB/Campo Grande) e Paulo Vinícius Lopes (OAB/Magé).

"Além de lidarmos com a retirada do juiz-auxiliar, Magé e Guapimirim têm uma peculiaridade: estamos ali divididos entre dois Núcleos Regionais (Nur) da Justiça estadual", afirmou Lopes.
 

"Isso tem trazido muitas dificuldades à região e os próprios magistrados estão pedindo apoio. Para todos os serviços pertencemos ao 4º Nur, mas para receber funcionários, pertencemos ao 7º Nur. E todas as dificuldades vão esbarrar na falta de funcionários, que como sabemos, é um problema crônico. Mas nossas chances aumentariam muito mais se estivéssemos somente em um único núcleo". 

 

Responsável pelas demandas mais acentuadas do Colégio, Andreia Pereira (OAB/São Gonçalo) discutiu a necessidade premente de redistribuição das varas cíveis na região. Ela ressaltou que, dentre as oito serventias presentes no município, apenas três estão instaladas no Fórum Regional de Alcântara - área com a maior densidade populacional. Além disso, a presidente abordou a questão do Balcão Virtual e levantou preocupações sobre possíveis violações de prerrogativas no atendimento. Segundo Andreia, o sistema apresenta mensagens automáticas ao acessar a consulta de processos. Ela também expressou descontentamento com a frequente postura hostil dos estagiários do Judiciário, citando um caso concreto como exemplo.

"A atual seleção de estagiários não tem conseguido proporcionar um atendimento adequado e respeitoso aos advogados e advogadas em São Gonçalo. Infelizmente, essa situação se repete constantemente e, inclusive, ocorreu comigo. Tenho registros documentados desse incidente e acredito que outros colegas devem enfrentar situações semelhantes", compartilhou Andreia.

Propondo uma possível solução para sanar as contínuas ofensas, o presidente da Subseção de Bom Jesus de Itabapoana, Tulio Fiori, sugeriu a criação de um curso de capacitação sobre prerrogativas da advocacia e instruções de procedimentos específicos de atendimento para os estagiários da Justiça.

“Quanto a esta questão, deveria ser produzido um curso de capacitação nos moldes do trabalho desempenhado pela Comissão de Prerrogativas da Seccional junto à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros estadual”, ponderou Fiori.

 

"Seria uma espécie de projeto obrigatório realizado semestralmente, no qual cada estagiário contratado pelo Judiciário participaria de um workshop. O objetivo seria debater as principais temáticas relacionadas à advocacia".

O presidente de Bom Jesus - que classificou o atendimento aos advogados, principalmente na Justiça Federal, como uma “espécie de conversa com o Chat GPT” - ressalta que os frutos desta iniciativa podem não ser vistos em um curto espaço de tempo, mas “este cenário pode melhorar a médio e longo prazo”.

Outros temas levantados pelos demais presidentes incluíram reclamações sobre o atendimento robotizado no Balcão Virtual, os honorários depreciados pelos juízes, e o extenso volume de processos acumulados nas serventias.

Fiori trouxe à luz outro obstáculo enfrentado pela classe a respeito da expedição de pagamento de mandados.

“Em Bom Jesus, quando pedimos para expedir pagamento de mandado em nome do advogado, somos intimados a prestar contas nos autos do processo. Isso é um absurdo, pois a nossa prestação deve ser sigilosa e apenas feita na relação advogado e cliente”, disse.

Reforçando a integração entre as subseções da Região Serrana, o presidente da OAB/Petrópolis, Marcelo Schaefer, sugeriu a realização de eventos e projetos de forma unificada e regional, algo que poderia ser implementado em todas as zonas do estado.

 

Mais estrutura para as subseções

 

A expansão nas unidades de Madureira/Jacarepaguá, Méier e Barra da Tijuca foi anunciada pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, que justificou os motivos para as novas instalações. 

Segundo o presidente, a reforma na Subsede da Freguesia, parte da OAB/Madureira-Jacarepaguá, deve-se à situação de confronto entre  quadrilhas de criminosos nas proximidades da sede da subseção. A medida é uma maneira de atender a advocacia da região com mais segurança. Já a mudança da sede da OAB/Méier, será para atender melhor os mais de 7 mil advogados inscritos na subseção, com mais estrutura, ampliação de auditório e do número de escritórios digitais. 

Para atender o corpo substancial de advogados e advogadas da Barra da Tijuca que atuam no Fórum Regional do bairro - um dos maiores volumes processuais do estado -, a sede local também será transferida para outro espaço.

Ao fim do encontro, Luciano reforçou o compromisso de levar as demandas da advocacia do estado ao Poder Judiciário.

 

"Celebramos o sucesso da conferência, mas também temos temas importantes que devem ser abordados, uma vez passada a confraternização", destacou o presidente. "Temos muitos casos de ausências de juízes, falta de funcionários e morosidade processual, e precisamos levar essas demandas aos tribunais, construindo um ambiente melhor para o exercício da advocacia".