O Conselho Federal da OAB anunciou a abertura das inscrições do processo seletivo para a formação da Lista Sêxtupla Constitucional a fim de preencher a vaga destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), aberta em decorrência da posse do desembargador federal Messod Azulay Neto no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. O prazo para inscrições, que começou nesta quinta-feira, dia 24 de agosto, termina no dia 22 de setembro.

Os interessados devem formalizar a solicitação de inscrição através de requerimento dirigido ao presidente do Conselho Federal da OAB. O pedido deve ser acompanhado de documentação que comprove o exercício profissional da advocacia por mais de dez anos e outros documentos solicitados no edital - que também exige reputação ilibada e notório saber jurídico.

Os inscritos devem apresentar certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário, certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária, além de curriculum vitae e cópia do documento de identidade profissional.

Serão incluídos na Lista Sêxtupla para o TRF2 de competência sobre os territórios do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os candidatos que obtiverem metade mais um dos votos das delegações presentes, na data da escolha. Em caso de empate, será escolhido aquele que detém a inscrição mais antiga e, persistindo o empate, o mais idoso.