A Justiça do Trabalho vai promover em todo o país, de 18 a 22 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023. O evento tem como principal meta a solução de processos trabalhistas que estão na fase de execução.

Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o evento atende milhares de pessoas e movimenta bilhões de reais em processos que aguardam uma solução definitiva.

Execução?

O termo pode ter mais de um sentido, mas, na Justiça do Trabalho, a execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela justiça. É nessa fase que é feita a cobrança forçada a devedores que perderam a ação e precisam garantir o pagamento definido em juízo.

Portanto, a fase de execução só começa efetivamente se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, que é o momento da ação trabalhista em que as partes ainda podem fazer alegações, apresentar provas e recorrer das decisões. Já na fase de execução, a decisão está transitada em julgado e não há mais a possibilidade de recurso ou reversão da condenação No caso, só  resta ao devedor ou devedora pagar o que foi decidido em juízo. 

É na fase de execução que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. Caso o (a) devedor (a) não quite, a Justiça pode realizar a penhora dos bens como forma de garantir a efetividade da decisão judicial.

Você tem um processo em fase de execução?

A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 é um evento muito importante para você negociar o que deve ou receber um recurso que aguarda. Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar para incluir seu processo na pauta da semana nacional.

Para participar, as partes com processo na fase de execução em trâmite no TRT-1 podem utilizar o formulário Quero Conciliar, via portal do tribunal, ou fazer a requisição, por e-mail, para o endereço eletrônico conciliar@trt1.jus.br. O pedido será enviado para a unidade onde está o processo, seja na capital ou no interior, seja em 1º ou em 2º graus. Em seguida, será agendada audiência e as partes serão notificadas, com o objetivo de promover o diálogo e a conciliação.

Meu processo não está em fase de execução, posso participar?

Claro! Na pautas da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 também podem ser incluídas ações que ainda não tiveram decisão definitiva. Para essas demandas na fase pré-execução, o processo também poderá ser encerrado de forma consensual por um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.

Com informações do CSJT