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LULA SANCIONA MP QUE AUMENTA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Assinatura foi realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto.

 
Lula sanciona MP que aumenta isenção do Imposto de Renda
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Medida Provisória (MP) 1.172/2023 que amplia o limite da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) .

O ato foi realizado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Com a medida, aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês estarão isentos de pagar imposto de renda. Antes, a isenção valia para rendimentos mensais de até R$ 1.903,98. 

No entanto, todos se beneficiam com a ampliação da isenção, já que o contribuinte paga imposto de renda com base no que excede a esse valor. Confira na tabela abaixo.

Base de cálculo (sem correção)

Alíquota

Parcela a deduzir

Base de cálculo (após a correção)

Alíquota

Parcela a deduzir

Até R$ 1.903,98

Isento

-

Até R$ 2.112

Isento

-

De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65

7,5%

R$ 142,80

De R$ 2.112 até R$ 2.826,66

7,5%

R$ 158,40

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15%

R$ 354,80

De R$ 2.826,67 até R$ 3.751,06

15%

R$ 370,40

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5%

R$ 636,13

De R$ 3.751,07 até R$ 4.664,68

22,5%

R$ 651,73

Acima de R$ 4.664,68

27,5%

R$ 869,36

Acima de R$ 4.664,68

27,5%

R$ 884,96

Isenção do IR

Os contribuintes que tiverem uma renda de até duas vezes o salário-mínimo serão beneficiados com uma redução de R$ 528 sobre o montante tributário devido, dispensando a necessidade de apresentar comprovantes de despesas perante a Receita Federal.

De maneira prática, isto implica que aqueles cuja renda não exceda R$ 2.640 também estarão isentos do Imposto de Renda (IR), levando em consideração o recente limite isento de R$ 2.112.

Esta dedução de R$ 528 é uma escolha facultativa e é válida para todos que optarem por aderir a esse privilégio, o qual estará disponível na modalidade simplificada da declaração do Imposto de Renda.

Como calcular o Imposto de Renda?

Para saber se uma pessoa deve ou não efetuar pagamentos à Receita Federal, é necessário levar em consideração todos os rendimentos sujeitos à tributação obtidos durante o ano. Com base nesse valor, o contribuinte é enquadrado em uma das faixas do Imposto de Renda (como explicitado na tabela acima), o que determina a alíquota aplicável.

Por exemplo, após deduzir as contribuições previdenciárias e outros rendimentos isentos de tributação, um indivíduo que ganhe R$ 3 mil por mês se encontra na terceira faixa do Imposto de Renda, porém a tributação é progressiva. Os valores até R$ 2.112 estão isentos de tributação; entre esse montante e R$ 2.826,66, incide uma alíquota de 7,5%; por fim, a parte que excede R$ 2.826,66 até R$ 3 mil é tributada a 15%. O valor total do salário é multiplicado pela alíquota correspondente à faixa e então deduzida a parcela a ser subtraída (conforme a tabela acima). Assim, seguindo o exemplo, R$ 3 mil multiplicados por 15%, menos R$ 370,40, resultam em um pagamento mensal de R$ 79,60.

A Receita Federal disponibiliza uma calculadora para facilitar o cálculo da alíquota a ser paga mensalmente.

Salário mínimo

A norma, sancionada pelo presidente Lula, também prevê a retomada da política de valorização do salário mínimo que, a partir de 2024, será reajustado pela inflação mais a média da variação do PIB dos dois anos anteriores. Por esse novo cálculo, em 2024, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

Conforme informações do Palácio do Planalto, a aprovação será divulgada em um edição extra do Diário Oficial da União (DOU).