Ofício encaminhado pela Comissão de Prerrogativas foi respondido pelo chefe de gabinete da Sefaz

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ recebeu do chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Pedro Augusto do Valle Barbosa uma resposta ao ofício encaminhado em agosto de 2022 em relação a restrições do atendimento presencial de advogados e partes junto à Sefaz, bem como dúvidas relacionadas à utilização dos recursos, declarações e trâmites junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O ofício também solicitava uma reunião com o secretário para a oitiva de representante da OABRJ, com o intuito de ampliar o diálogo entre as instituições.

 

"Nenhum canal eletrônico de serviços substitui ou anula a prerrogativa da advocacia de ser atendida em repartição pública, todas as situações nesse sentido devem ser reportadas à comissão", enfatizou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ e tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira.

De acordo com o chefe de gabinete, a repartição agora possui duas linhas telefônicas - (21) 2333-1734 e (21) 2333-1732 (segunda a sexta das 10h às 16h) -, bem como atendimento por email (itdatendimento@fazenda.rj.gov.br), o qual já representa cerca de 50% dos atendimentos totais realizados. De forma a melhorar a experiência do usuário, o Portal também conta com o chatbot Nara.

"Na resposta que recebemos, informaram que o atendimento presencial já foi restabelecido e integralmente retomado após as medidas sanitárias adotadas, inclusive, tendo sido ampliado o rol de serviços que oferecem", afirmou a procuradora da comissão, Rafaela Calabria.

"Em relação às dúvidas referentes ao sistema, informaram a existência do Manual do Usuário e FAQ atualizados, bem como orientações gerais relacionadas aos procedimentos de impugnação, parcelamento e certidões, entre outros".