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NOVO PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA BUSCA LIMITAR JUROS NO CRÉDITO ROTATIVO

Câmara dos Deputados aprova legislação para controlar taxas abusivas.

 
Novo Projeto de Lei aprovado na Câmara busca limitar juros no crédito rotativo
 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), com uma ampla maioria de 360 votos a favor e apenas 18 votos contra, a urgência de um projeto de lei (PL) que visa impor limites às taxas de juros praticadas no crédito rotativo de cartões. De acordo com o texto aprovado, os bancos só poderão cobrar no máximo o dobro do valor da dívida inicial no cartão de crédito. No entanto, essa limitação entrará em vigor somente se o setor bancário não apresentar uma proposta alternativa nos próximos 90 dias após a promulgação da lei.

A proposta para regulamentar as taxas de juros será elaborada por representantes dos bancos, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso essas entidades não apresentem uma proposta dentro do prazo estipulado, o CMN terá a responsabilidade de definir como os juros máximos serão aplicados mensalmente. No entanto, o projeto de lei não oferece detalhes específicos sobre a metodologia a ser utilizada.

O relator do projeto, Alencar Santana (PT-SP), enfatizou a importância dessa iniciativa, alegando que o Brasil é um dos países que cobra as maiores taxas de juros em cartões de crédito, o que frequentemente leva os consumidores a uma espiral de dívidas crescentes. O projeto também introduz a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições, promovendo maior competição e oferecendo aos consumidores opções com taxas mais baixas.

Membros da Febraban, em conversa com a imprensa, comentaram que o texto revisado pelo relator é uma alternativa "menos prejudicial" em comparação com o projeto original apresentado pelo líder Elmar Nascimento (BA), que não contemplava a autorregulação do setor.

É importante notar que o projeto também aborda a regulamentação do programa "Desenrola Brasil" do Ministério da Fazenda, estabelecendo que o programa estará em vigor até 31 de dezembro de 2023. Ele permitirá que os devedores renegociem suas dívidas diretamente com os bancos, com o respaldo do governo federal.

O programa "Desenrola Brasil" abrange duas faixas: a primeira atende a pessoas com renda de até dois salários-mínimos e dívidas de até R$ 5 mil, enquanto a segunda destina-se a pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil. Nessa segunda modalidade, os bancos podem oferecer descontos nas dívidas, com apoio do governo.

Essa iniciativa representa um passo significativo para proteger os consumidores e controlar as taxas de juros abusivas no crédito rotativo de cartões de crédito no Brasil. O projeto agora aguarda votação sobre seu mérito na Câmara para se tornar lei.