Por entender que é preciso resguardar a segurança e a integridade física e psicológica da vítima, o juiz Fabio Pando de Matos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proibiu o empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura e a advogada Cibele Berenice Amorim de manter contato e expressar opiniões sobre um funcionário público que tem sido alvo de perseguição por apresentar laudos periciais contrários aos interesses dos dois.

Maior litigante do país está proibido de manter contato com perito
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O pedido foi apresentado pela polícia como parte do inquérito que apura a tentativa de intimidação do servidor, que atua como perito no Instituto de Criminalística de São Paulo. De acordo com os autos, Bottura e sua advogada tentam manchar a reputação do servidor espalhando que ele manteria uma relação amorosa com um colega de trabalho.

No pedido, a autoridade acrescenta que ambos demonstram "inclusive aversão a orientação sexual diversa da que consideram correta". "A cada laudo de sua equipe contrário aos interesses dele [Bottura], inicia uma perseguição a ela [a vítima] e, através de seus advogados, lhe causa constrangimentos, ameaças, atacando a sua integridade física e moral."

A petição destaca, ainda, que Bottura é pessoa notória no meio jurídico, tendo ajuizado "enorme número de litígios". Um dos advogados do empresário, prossegue a polícia, já foi inclusive denunciado por coação no curso do processo contra o servidor. "Desse modo, Cibelle Berenice Amorim passou a nos processos em interesse de Bottura e apresentou petições objetivando suscitar a suspeição e impedimentos de atuação da vítima", diz o relatório.

Diante disso, a autoridade policial requereu três medidas cautelares: proibição de contato com a vítima; proibição de qualquer manifestação, em juízo ou fora dele, com o intuito de humilhar, expor e ameaçar a vítima; e suspensão do exercício da advocacia por parte de Cibele.

Ao analisar o pedido, o juiz Fabio de Matos reconheceu que a documentação anexada aos autos demonstra que, de fato, Bottura e Cibele agem para constranger o servidor nos processos em que ele atua. Para o juiz, a advogada tenta, sempre que possível, "fazer apontamentos sobre a vida pessoal da vítima, de modo que sua prática profissional seja colocada em dúvida".

Com base nessa constatação, o juiz entendeu que o requerimento reuniu elementos suficientes para demonstrar a ocorrência do delito e o risco de sua repetição. Assim, deferiu parcialmente o pedido de medidas cautelares diversas da prisão contra Bottura e sua advogada — que fica proibida de advogar nos casos envolvendo o servidor.

"Os representados ficam cientes desde já de que o descumprimento das medidas fixadas levará à decretação de prisão preventiva, nos termos dos artigos 282, parágrafo 4º, e 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal", conclui o juiz.

Atuaram no caso os advogados Mauro Rosner, Ricardo Fadul e Giulia de Felippo Moretti, do escritório Rosner e Fadul Sociedade de Advogados.

Litigante serial
Bottura já foi condenado mais de 200 vezes por litigância de má-fé. São tantas as ações ineptas que a Justiça brasileira já formou até mesmo uma jurisprudência exclusiva sobre ele.

Foi criada até uma associação para ajudar as vítimas de processos movidos pelo empresário, chamada de Associação de Vítimas de Eduardo Bottura.

Em 2022, o empresário foi alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo. Na ocasião, a polícia apurava centenas de ações criminosas perpetradas por Bottura em concurso com pessoas do seu núcleo familiar e com auxílio de advogados e agentes públicos.