Integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a OABRJ participou da 31ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor, na quarta-feira, dia 13, em São Paulo. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, Tarciso Amorim, foi o encarregado de vocalizar os temas que rondam o exercício profissional da advocacia na matéria.

Na fala de abertura, Amorim associou alegações arbitrárias feitas por juízos país afora de ausência de pretensão resistida e de litigância predatória à violação do acesso à Justiça dos jurisdicionados, e informou que o Conselho Federal e a Seccional atuam de forma combativa para conter tais abusos. Amorim ressaltou a importância da participação da Ordem no sistema, o que, para ele, contribui para uma relação consumerista mais equânime.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous foi um dos condutores do evento. A defensora pública do Ceará e coordenadora nacional da Comissão Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Amélia Soares da Rocha; o chefe de gabinete do Procon SP, Luiz Orsatti Filho; a presidente dos Procons Brasil, Marcia Moro; e o titular da 43ª Promotoria do Consumidor de Campo Grande- MS e presidente do Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, foram outros nomes.