Em um importante desenvolvimento para a gestão tributária, a Secretária Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou a edição da Portaria SE/CGSN nº 100/2023, que traz uma atualização crucial para a lista de municípios beneficiados com a prorrogação de pagamentos de tributos do Simples Nacional. 

Essa medida, em consonância com o Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57.197, datado de 15 de setembro de 2023, cumpre estritamente com as diretrizes estabelecidas na Resolução CGSN nº 97/2012.

A publicação oficial desta portaria ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (19), marcando um passo significativo na simplificação e apoio tributário para as empresas de diversos municípios.

Essa atualização visa promover o crescimento econômico e a estabilidade financeira em áreas específicas, oferecendo alívio tributário às empresas que operam dentro dos municípios beneficiados. É fundamental para estimular o empreendedorismo local e garantir a continuidade de negócios nesses locais.

Para obter a lista completa dos municípios beneficiados e detalhes sobre os benefícios fiscais oferecidos, os interessados podem acessar a portaria na íntegra aqui.

Por enquanto, confira as cidades incluídas na prorrogação: