Debate foi promovido pela Comissão de Direito Médico da Seccional e abordou questões do Direito Familiar

Promovido pela Comissão de Direito Médico da OABRJ, o evento "Família forte, futuro seguro: sucessão e esterilização em debate", realizado no Plenário Carlos Mauricio Martins Rodrigues, na sede da Seccional, discutiu os rumos do Direito Familiar e suas interseções com a medicina na sociedade contemporânea.

"Há uma importância em ser plural nos aspectos relacionados à medicina", afirmou o presidente da comissão e procurador do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Lucas Laupmam, em seu discurso de abertura.
 

"Nós trazemos sempre à comissão o que há de melhor no mercado, com os profissionais mais atualizados. O Direito de Família é uma questão que bate sempre à porta de todos nós. Ele envolve questões emocionais e habilidade no trato com o cliente. É uma advocacia que no primeiro momento parece simplória, mas que deixa clara a necessidade de fazer um planejamento familiar tal qual o planejamento tributário que fazemos às empresas".

A mesa de abertura contou com a participação das advogadas e irmãs Bruna Rinaldi e Maria Isabel Modesto.

"A medicina e o Direito de Família estão sempre muito próximos", afirmou Rinaldi. "Há um estudo que diz que entre as 20 maiores dores sofridas pelo ser humano, a primeira é a morte, e a segunda é o divórcio. O divórcio está na frente do desemprego e de doenças, porque ele é a morte de um ideal, e de um sonho. Nos atendimentos que faço, a palavra 'fracasso' é a primeira a surgir nos casos de divórcio. Infelizmente, ou felizmente, às vezes temos que levar isso ao Judiciário porque pessoas mais centradas naquele momento são capazes de tomar decisões melhores".

Na segunda mesa, mediada pela vice-presidente da Comissão de Direito Médico da OABRJ, Manuela Marcatti Millen, estiveram presentes a advogada Flávia Tapajóz e a médica Andréia Montenegro.

 

"Na primeira parte pudemos discutir temas de sucessão e Direito de Família, mas temos que falar dessa alteração na Lei da Esterilização, lembrando que a lei foi alterada, e não revogada", afirmou Marcatti. "É sempre uma alegria trazer debates sobre temas que estão em voga, e esse não é diferente. Antes a idade mínima era de 25 anos, ou dois filhos em casa e a aprovação do cônjuge. Agora a idade mínima é de 21 anos e não é mais necessário o consentimento do parceiro".

A conquista da alteração na lei da esterilização foi destacada por Andréia Montenegro, que relembrou o histórico brasileiro no campo da contracepção.

"Do ponto de vista da autonomia ao direito reprodutivo da mulher, a não-obrigatoriedade do consentimento do parceiro,é um enorme avanço", afirmou Montenegro.

"Temos que lembrar que as trompas fazem parte do sistema reprodutor feminino, e nós tínhamos, e ainda temos, casos de pacientes que eram vítimas de violência doméstica pelo fato de parceiros não concordarem com o desejo daquela mulher de não ter filhos. Agora, a mulher passa a ter o direito de desvincular a vida sexual da vida reprodutiva e conseguir sua laqueadura. O planejamento faz conta da contracepção. O Brasil começou a distribuir pílulas anticoncepcionais em 1962 e naquela época, apenas mulheres casadas com o aval dos maridos recebiam pílulas. Então, agora nós mulheres começamos a ser donas de nossas vidas sem precisar pedir consentimento".