O desembargador Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu, na última sexta-feira (22/9), uma liminar que determinava o uso de câmeras nas fardas de todos os policiais militares participantes de uma operação em curso na Baixada Santista.

Ação pedia câmeras nas fardas de todos os PMs de investida na Baixada Santista^Reprodução

O juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, havia concedido a liminar no mesmo dia. Após recurso do governo paulista, Anafe derrubou a decisão, por entender que a obrigatoriedade das câmeras geraria um custo muito alto, não previsto no orçamento estadual.

A operação em questão começou no final de julho, um dia após o assassinato de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) do Guarujá (SP), ocorrido durante patrulhamento em uma comunidade. Após 40 dias e 28 mortes, o governo de SP anunciou o fim da operação. Poucos dias depois, ela foi retomada.

A ação foi movida pela Defensoria Pública de São Paulo e pela ONG Conectas Direitos Humanos. As entidades autoras alegaram que a investida da PM segue uma lógica de vingança institucional. O Ministério Público estadual se posicionou de forma favorável à instalação das câmeras corporais.

Na decisão contrária à instalação das câmeras, o presidente do TJ-SP apontou que as providências poderiam "ocasionar o dobro do gasto atualmente estimado", que é de cerca de R$ 126 milhões. Segundo ele, isso interferiria "diretamente no planejamento orçamentário do estado, bem como na política pública definida para a Secretaria de Segurança".