Advocacia é uma das poucas profissões citadas na Carta Magna brasileira

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. Foram com essas palavras que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, promulgou a Constituição Federal há exatos 35 anos. Depois de duas décadas sob o guarda-chuva autoritário de militares, o Congresso Nacional enfim tinha se unido para produzir a Carta Magna que moldaria os novos ares da República.

Embora seu valor no que tange às liberdades individuais, direitos humanos, e promoção do bem estar social seja reconhecido Brasil afora, a efetividade plena dos termos da Constituição ainda não foi alcançada. O Brasil vive hoje um cenário de deficiência nos direitos sociais em suas mais diversas esferas, e um risco - mesmo que fantasmagórico - que ronda a democracia e afeta a harmonia entre os Três Poderes.

Há 43 dias, a OABRJ promoveu a XII Conferência Estadual da Advocacia do Rio de Janeiro sob o mote do aniversário da Carta Magna. Durante 14 horas de evento, renomadas personalidades do campo jurídico se uniram para discutir os direitos trabalhista, racial, desportivo, consumerista, previdenciário, penal, familiar e constitucional. Para celebrar a data e relembrar o grande encontro, a Seccional lançou um vídeo, que pode ser acessado clicando aqui.

A advocacia é uma das poucas profissões citadas na Constituição Federal, que em seu artigo 133 define: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
 

"É muito importante valorizar e defender a nossa atividade profissional, fundamental para o Estado democrático de Direito", afirmou o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, no lançamento da campanha da conferência em agosto.

Entre os sete mil colegas que passaram pelo encontro, estava o palestrante Bernardo Cabral, que ilustrou a abertura da conferência. Bernardo Cabral, além de ex-ministro de Estado, esteve na promulgação da Constituição Federal como um dos constituintes e participou deste momento histórico citado no início da matéria.

“Esta Constituição terá cheiro de amanhã, e não cheiro de mofo”, concluiu o constituinte.