Proposta prevê que as compras sejam parceladas em no máximo 12 vezes.

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, apresentou na manhã desta terça-feira (17) uma proposta para limitar o parcelamento sem juros no cartão de crédito. 

Segundo a proposta, os consumidores poderiam parcelar suas compras em no máximo 12 vezes.

A medida ainda está em fase de avaliação, e o BC realizará simulações para mostrar ao setor como essa medida poderia reduzir as taxas do crédito rotativo do cartão de crédito.

A redução a 12 parcelas seria imediata, combinada com uma diminuição gradual das taxas de juros do rotativo e do intercâmbio.

O objetivo é compreender como a redução do parcelamento impactaria nas taxas de juros do rotativo, na antecipação de recebíveis pelas credenciadoras e no consumo. Uma próxima reunião está agendada para 16 de novembro.

A redução do número de parcelas é desejada pelos bancos emissores, visto que essa forma de pagamento aumenta os índices de inadimplência, o que resulta em um aumento do uso do rotativo do cartão de crédito.

Por outro lado, os bancos verão uma redução na receita devido à limitação das taxas de intercâmbio, que são pagas pela emissão dos cartões. O Banco Central já considerou, em anos anteriores, a possibilidade de restringir as taxas de intercâmbio, mas essa proposta não avançou.

Juros rotativo

O Congresso aprovou recentemente um projeto que limita os juros do crédito rotativo do cartão. O limite máximo que os bancos podem cobrar será o dobro do valor inicial da dívida, ou seja, 100%.

Esse projeto avançou devido ao aumento significativo da dívida e aos altos juros praticados no crédito rotativo do cartão. No entanto, o texto aprovado pelo Congresso estipula que esse limite só entrará em vigor se o setor não apresentar, até o final do ano, uma alternativa para regulamentar o segmento.

Um grupo de trabalho composto por bancos, bandeiras de cartão, empresas de maquininhas de débito e crédito, representantes do varejo e o Banco Central do Brasil está discutindo uma alternativa a esse limite para apresentá-la ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

Alguns membros desse grupo também argumentam que é necessário criar novas regras para o parcelamento sem juros no cartão, uma vez que parte dos participantes desse mercado acredita que os altos juros no crédito rotativo existem devido a um subsídio cruzado - ou seja, os juros seriam tão elevados no crédito rotativo porque o financiamento em compras parceladas não cobra taxas adicionais.