Subcomissão explora ajustes trabalhistas previstos no Projeto de Lei Complementar 125/23, incluindo a ampliação do acesso ao Simples Nacional.

Em uma reunião agendada para a próxima terça-feira (24), a Subcomissão voltada ao fortalecimento e crescimento das Micro e Pequenas Empresas irá abordar temas trabalhistas pertinentes ao projeto de atualização do Estatuto dessas empresas, identificado como Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23. Esse encontro, agendado para às 15h30 no Plenário 5, promete trazer à tona debates relevantes acerca da inserção destas empresas no Simples Nacional e ajustes cruciais na Consolidação das Leis do Trabalho, particularmente sobre horas adicionais e equilíbrio da jornada laboral.

A iniciativa deste encontro veio do deputado Jorge Goetten, representante do PL-SC e atual presidente da Subcomissão. Vale ressaltar que esta Subcomissão opera sob a alçada da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Uma lista completa dos convidados para esta reunião será divulgada em breve.

Espera-se que esta reunião aborde as preocupações e necessidades das micro e pequenas empresas, garantindo sua adequada representação e defesa em nossa legislação.

Com informações Agência Câmara de Notícias