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CÁLCULOS PUNITIVOS SUPREMO VAI REINICIAR ANÁLISE DE VALOR DE MULTA POR OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Por José Higídio

Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute o patamar da multa isolada pelo descumprimento de obrigação acessória.