TABELA IR PROJETO DE LEI QUER CRIAR TABELA DE IR PARA TRABALHADORES RURAIS

Proposta, que ainda está em tramitação, apresenta regras específicas para os rendimentos.

Projeto de Lei quer criar tabela de IR para trabalhadores rurais

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.249/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, que busca criar uma tabela progressiva para calcular o Imposto de Renda (IR) pago por pessoas físicas que trabalham no campo.

Vale lembrar que, atualmente, a tabela do IR não depende da ocupação de cada contribuinte, ou seja, o cálculo para os rendimentos é o mesmo para todas as pessoas, independente do trabalho praticado.

Assim, conforme descrito no PL, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 seriam isentos e, acima desse valor, a alíquota poderia variar entre 7,5% e 35%. Confira a tabela do imposto segundo o projeto:

Base de cálculo	Alíquota (%)	Parcela a deduzir (R$)
Até R$ 5.000	-	-
De 5.000,01 até R$ 7.500	7,5%	R$ 375
De R$ 7.500,01 até R$ 9.000	15,0%	R$ 937,50
De 9.000,01 até R$ 11.000	22,5%	R$ 1.612,50
De R$ 11.000,01 até R$ 13.500	27,5%	R$ 2.162,50
Acima de R$ 13.500	35%	R$ 3.175

Fonte: PL3.249/23

Segundo Mattos, a aprovação da proposta é importante, já que, na atividade rural, existem pontos que acabam diferenciado a renda e custos se comparada a outros setores, por exemplo:

Transporte da produção até centros urbanos;
Variação nos preços de produtos agrícolas;
Desastres naturais que podem atrapalhar a atividade rural.

“Com a redução da carga tributária sobre os produtores rurais, especialmente os de menor renda, haverá um estímulo para o aumento da produção agrícola, a geração de empregos no campo e o desenvolvimento das regiões rurais”, afirma o deputado no texto da proposta.

Vale informar que o PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de:

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças;
Constituição e Justiça e de Cidadania.