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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA NOME DE DESEMBARGADOR DO TRT-1 PARA COMPOR CNJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29/11), a indicação do desembargador do TRT-1 Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Data de criação: 29/11/2023 16:04:00

desembargador Alexandre, de togaA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29/11), a indicação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes do magistrado e das sete demais autoridades indicadas serão submetidos ao Plenário, para, em seguida, serem nomeados pelo presidente da República. 

De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, o CNJ é composto por 15 membros, com mandato de dois anos. A composição conta com um(a) ministro(a) do TST, um(a) juiz/juíza de Tribunal Regional do Trabalho e um(a) juiz/juíza do Trabalho, por indicação do TST. 

O desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha é formado em Direito pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Complutense de Madri (Espanha). Juiz do Trabalho desde 1991 e desembargador do TRT-1 desde 2005, onde preside a Oitava Turma e é membro da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic). Dirigiu a Escola Judicial do TRT-1 (Ejud1) de março de 2009 a fevereiro de 2013. Foi vice-presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra) de 2011 a 2012 e membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), de 2011 a 2013. De maio de 2014 a dezembro de 2015, atuou como desembargador convocado junto ao TST. 

Saiba quem são os indicados em matéria publicada no portal Senado Notícias.  (link para outro sítio)
 

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