No contexto de uma crescente necessidade de compliance e governança corporativa, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza o seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial na manhã desta segunda-feira (4/12), em Brasília. A discussão é promovida pela Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador e conta com o apoio do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), entidade sem fins lucrativos, fundada em 2003.

A mesa de abertura do evento, às 9h, terá a participação do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, do ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e presidente do IIEDE e da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador, Fábio Medina Osório, e do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. O ministro da CGU também fará a conferência de abertura, com o tema Reflexões sobre os novos paradigmas da Lei Anticorrupção Empresarial.

Após a abertura, o evento terá quatro painéis pensados para marcar o aniversário de 10 anos da promulgação da Lei n° 12.846/2013. No Painel 1 (10h às 10h30), Medina Osório abordará a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção empresarial. O moderador será Marco Aurélio de Carvalho, advogado, especialista em Direito Público pela PUC-SP e coordenador-geral do Grupo Prerrogativas.

“Em 2023, o IIEDE celebra duas décadas de trajetória. O instituto tem se dedicado incessantemente ao estudo, divulgação e aprimoramento do direito do Estado no Brasil e no exterior”, ressalta Medina Osório.

O Painel 2 (10h30 às 11h) discute o compliance na Lei Anticorrupção nacional. O palestrante é Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, diretor de Integridade e Compliance e de Gestão de Riscos do BNDES, ex-ministro-chefe da CGU, membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Pedro Henrique Ferreira Leite, sócio Medina Osório Advogados e mestre em Direito Social pela Universidade Panthéon Sorbonne (Paris I), e em Ética e Compliance Empresarial na Universidade de Cergy-Pontoise – França, fará a moderação.

Há, ainda, palestra de Mário Vinícius Claussen Spinelli, diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras. Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-SP e mestre em Administração Pública pela FJP-MG, sobre individualização do apenamento na Lei Anticorrupção empresarial. Walter Baère Filho, diretor jurídico do BNDES, procurador federal, ex-secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra – Portugal, será o moderador.

O debate sobre acordos de leniência fecha o seminário, que certificará os participantes em 4 horas de atividade complementar. Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, secretária executiva da CGU, procuradora federal da Advocacia-Geral da União, especialista em Compliance pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal; mestre em Direito Administrativo pela UFMG, doutoranda em Direito pela UnB, com pesquisa na área de regulação e compliance anticorrupção, conduz a conversa, e Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada da CGU, auditor federal de Finanças e Controle da CGU Secretário de Integridade Privada, Especialista em Economia Nacional pela George Washington University, em Direito Público e Avaliação de Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, mestre Magna Cum Laude em Direito pela University of Notre Dame (Master of Laws, LL.M.), faz a moderação.