O Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, foi palco, na manhã de sexta-feira, dia 1º, do II Seminário de Previdência Complementar, realizado pela Comissão de Previdência Social Pública e Complementar da OABRJ. O evento foi comandado pela presidente do grupo, Suzani Ferraro, e debateu as expectativas da advocacia para o próximo ano, além do cenário criado com a retirada de patrocínio a planos de previdência complementar.

 

"Temos as principais associações numa luta por mudanças na Resolução 53, que mal foi publicada e já está sendo alterada", afirmou Suzani em seu discurso de abertura. "É importante que tenhamos um olhar para o futuro, pois nunca vi a Previdência Complementar em tamanha mutação como a que temos agora. São muitas normas sendo alteradas de forma muito rápida, nesse mundo conectado o tempo todo".

O primeiro painel, "Previdência complementar: um olhar para 2024" teve como palestrantes os advogados Fernanda Rosa e Luiz Antônio Gomes sob a mediação de Suzani. Já o segundo, "Desafios e atualidades da operação de retirada de patrocínio" teve mediação da vice-presidente da comissão, Lygia Avena, e contou com a participação da advogada Luísa Moraes e dos atuários José Roberto Montello e Andrea Vanzillotta.

"O sistema de Previdência Complementar amadureceu", afirmou Luiz Antônio. "A regulação ficou mais séria e os profissionais ficaram mais especializados. Todos reconhecem que a credibilidade do sistema, que é muito mais robusto, melhorou. Porém, temos uma série de desafios que serão implementados a partir de agora. Há uma enorme oportunidade de oxigenar o sistema com novas visões e novos saberes. E temos um risco, que deve ser bastante observado, que é o da mudança social. Metade das pessoas que entram no mercado de trabalho hoje em dia não tem carteira de trabalho. Temos que pensar como alcançaremos esse novo grupo de pessoas, com uma característica social diferente, mas que também tem a necessidade de pensar em uma proteção previdenciária".

As transformações sociais e seu efeito sobre os rumos da Previdência Complementar foram destacados pela presidente da comissão e pelos palestrantes.

"Nunca vi tamanha movimentação para solucionar questões e promover mudanças referentes à Previdência Complementar", afirmou Moraes.
 

"Planos de benefício definido são planos que devem ter reserva previamente constituída para pagamento vitalício de valores fixados com base na média remuneratória. Isso se tornou um cheque em branco e vem sendo alvo de grandes debates e discussões de como equilibrar essas contas frente à longevidade, que tem impactado a Previdência Social e a Previdência Complementar".