Prazo para encaminhar contribuições vai até 22 de dezembro.

Nesta segunda-feira (11), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu uma consulta pública para colher contribuições sobre o conjunto de recomendações do governo digital.

Os interessados em participar da construção Estratégia Nacional de Governo Digital tem até o dia 22 de dezembro para enviar suas contribuições.

“Nós tivemos uma participação muito qualificada em todos os eventos voltados para a construção da estratégia, chegamos a mais de 300 propostas de recomendações para orientar as políticas de governo digital em todo Brasil”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. 

Mascarenhas ainda complementa que “conseguimos a representação dos 27 estados e de mais de 90 municípios, mas acreditamos que ainda podemos receber mais opiniões sobre a estratégia para qualificar e legitimar esse instrumento de planejamento que norteará as iniciativas de governo digital em todo país nos próximos quatro anos”.

Vale mencionar que a elaboração da Estratégia Nacional começou em agosto de 2023 e foram realizadas cinco oficinas presenciais nas cinco regiões do país.

Nos encontros, entre os desafios encontrados estão:

1. Falta de coordenação e governança para promover estratégias locais de governo digital;
2. Falta de capacidade para desenvolver soluções inclusivas e adequadas à nova realidade do país. 

“Todo este trabalho demonstrou o desejo de uma atuação coordenada entre União, estados e municípios, ficou clara a vontade de manutenção do diálogo, da abordagem cooperativa entre todos os níveis de governo e da colaboração na disponibilização de soluções comuns para todos os entes”, afirmou Mascarenhas.

A fim de impulsionar a implantação da Estratégia Nacional, o governo pretende reforçar a atuação da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). 

Na prática, por exemplo, a atuação do governo federal será a disponibilização de soluções estruturantes para todos os entes, tais como a conta gov.br e a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). 

Além dessas novidades, a administração articulará parcerias com organizações para financiar e ter o apoio técnico para outros entes.