O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), integrado por membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a Corregedoria Nacional de Justiça estarão em Maceió entre esta quarta-feira (17/1) e sábado (20/1) para acompanhar desdobramentos do “caso Braskem”.

Marco Antonio/Secom Maceió

Ação da Braskem resultou em grande prejuízo para a população de Maceió

A agenda inclui visitas institucionais com o governo de Alagoas, com a Prefeitura de Maceió, com a Assembleia Legislativa do estado e com representantes da Braskem, além de outras instituições do sistema de Justiça, como a Defensoria Pública.

Na mesma ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fará uma inspeção extraordinária nas varas federais, do Trabalho e estaduais em que tramitam processos sobre a tragédia ambiental, associados à extração mineral de sal-gema pela empresa petroquímica. O objetivo é verificar o andamento dos processos judiciais e articular medidas conjuntas para a melhor gestão dos litígios.

Na comitiva, estarão presentes a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, e os conselheiros do CNJ Bandeira de Mello e João Paulo Schoucair. Do CNMP, participarão o corregedor nacional do órgão, conselheiro Moacyr Rey Filho, o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa e o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro.

O Observatório é composto por membros do CNJ e do CNMP, sob a coordenação das secretarias-gerais de ambas as instituições. Em caráter nacional e permanente, o colegiado busca o aperfeiçoamento do sistema de Justiça para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social.

Desde 2019, o “caso Braskem” é acompanhado pelo observatório e, em dezembro do ano passado, o nível de acompanhamento foi elevado ao máximo, o nível 3, incluindo o monitoramento contínuo e próximo junto às autoridades competentes.

Na agenda em Maceió, o grupo pretende ainda conversar com a população e representantes dos atingidos e fazer visita à área afetada. Conforme dados do mês passado, as consequências da mineração resultaram na desocupação de 14 mil imóveis na capital alagoana e mais de 60 mil pessoas tiveram de abandonar suas residências, escolas e locais de trabalho. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.