Considerando que não havia tipicidade na conduta e que o mérito do caso deve ser analisado, o juiz Caio Cesar Melluso, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro de Ribeirão Preto (SP), suspendeu a tramitação de inquérito policial aberto após o pai de um adolescente denunciar o professor do seu filho por conta de uma troca de mensagens por aplicativo.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Juiz considerou que não havia tipicidade na conduta

Segundo a decisão, o jovem de 13 anos estaria mantendo conversas “de cunho LGBTQIA+” por celular com seu professor de inglês da escola, o que motivou o pai a registrar um boletim de ocorrência.

De acordo com a advogada do caso, Gabriela Rodrigues, um pedido de Habeas Corpus foi protocolado a fim de suspender os atos de investigação e trancar o inquérito policial.

O magistrado pontuou que a simples existência de inquérito, por si só, não justifica a interposição de Habeas Corpus, ou seja, a existência de inquérito policial, por si só, não caracteriza constrangimento ilegal.