O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar (MA) está com edital aberto para instituições públicas e privadas da cidade, no valor de R$ 15 mil, para apresentação de projetos sociais voltados para recuperação de jovens infratores. Interessados devem se inscrever no Juizado Cível e Criminal de Ribamar, entre 26 de fevereiro e 29 de março de 2024.

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Para ser selecionado, é necessário que projeto tenha a ver com jovens que tiveram problema com as leis

Os projetos selecionados receberão recursos financeiros de penas pecuniárias aplicadas em processos do Juizado.

A seleção será feita entre 15 e 19 de abril. Os resultados serão divulgados no site do Tribunal de Justiça do estado, no Diário Oficial e no mural do 2º Juizado Especial Cível e Criminal.

O Edital (EDT-2JECCTJSJR – 12024), de 8 de fevereiro, informa que não serão financiadas despesas como pagamento de recursos humanos, aluguéis, transporte e de serviços de fornecimento de água, energia, telefone e internet.

Serão priorizados projetos que atuem diretamente no trabalho de recuperação de adolescentes em conflito com a lei; no atendimento e/ou tratamento aos usuários de drogas; ressocialização de apenados; e detentores de Atestado de Existência e Regular Funcionamento expedido pela Promotoria de Justiça.

Inscrições

Local: Juizado Cível e Criminal de Ribamar, localizado na Avenida Conselheiro Hilton Rodrigues , nº 5, Quadra L. No 2º Piso.

Data: de 26 de fevereiro a 29 de março de 2024

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MA.