Foi aprovado na noite desta terça-feira (20/2) pelo Senado Federal o texto-base do Projeto de Lei 2.253/2022, que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto — popularmente conhecida como “saidinha”.

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Texto do projeto sobre ‘saidinha’ da prisão voltará para a Câmara

O texto foi aprovado com 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção. Agora a proposta retornará à Câmara dos Deputados para uma nova votação. O projeto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Pela regra atual, presos em regime semiaberto têm direito a quatro saídas de sete dias cada em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, como Dia das Mães e Natal. O direito é aplicado a quem cumpriu pelo menos um sexto da pena, no caso de réus primários, e um quarto, nos casos de reincidentes. Também é necessário o bom comportamento do preso, que é estipulado pelo diretor da penitenciária.

Para especialistas entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o projeto subverte o conceito de pena no Direito Criminal, tendo em vista que sua função é reinserir o réu na sociedade após cometer um delito.