O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a negar nesta terça-feira (20/2) um pedido de adiamento do depoimento de Jair Bolsonaro (PL) na investigação que apura se houve tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente.

Gustavo Moreno/STF

Com decisão de Alexandre, Bolsonaro prestará depoimento nesta quinta

O depoimento foi marcado para esta quinta-feira (22/2). Desde a escolha da data, a defesa do ex-presidente tenta adiar a oitiva e tirar Alexandre do caso. No despacho, o ministro afirmou que “não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal”.

Nesta segunda (19/2), Alexandre já havia dado decisão semelhante. A defesa havia argumentado que Bolsonaro não teve acesso integral às mídias dos aparelhos celulares apreendidos pela PF durante a investigação.

Segundo Alexandre, no entanto, o ex-presidente já teve acesso integral às diligências e às provas juntadas aos autos. O ministro também afirmou que o respeito aos direitos e às garantias do cidadão não deve ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a persecução criminal.

“O absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal, função de natureza essencial e que visa a garantir, também, o direito fundamental à probidade e segurança de todos os cidadãos”, disse ele na decisão de segunda.