A ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa convocou para o dia 25 de abril, às 10h, uma audiência pública para discutir a utilização de substratos da cannabis sativa cultivada em solo nacional para a produção de medicamentos e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Audiência no STJ vai debater o uso medicinal de substratos da cannabis sativa

O assunto é objeto de um incidente de assunção de competência que tramita na 1ª Seção da corte. Na avaliação da ministra Regina Helena, relatora do caso, o tema é sensível e envolve uma questão jurídica com grande repercussão nos meios sociais, acadêmicos e institucionais. Para a magistrada, esse contexto é propício para a audiência pública, que vai proporcionar “subsídios técnicos, jurídicos ou científicos aptos a embasar as conclusões do STJ”, permitindo que os cidadãos participem da decisão da corte.

Os interessados em participar da audiência pública devem encaminhar requerimento até 11 de março para o e-mail stj.iac16@stj.jus.br, indicando o entendimento jurídico que pretende defender; a justificativa para participar da audiência; o currículo do expositor; o material didático; e os recursos de multimídia que pretende utilizar.

A participação deve ser, preferencialmente, presencial, e o tempo de cada expositor será estipulado de acordo com o número de interessados. A divulgação do quadro definitivo de habilitados será feita no dia 5 de abril. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.