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SICALCWEB DISPONIBILIZA EMISSÃO DE DARF NUMERADO PARA TRIBUTOS DECLARADOS NA DCTF

Atualização permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via Pix.

O Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalWeb) passou a emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) Numerado para os tributos que sejam informadosna Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) - Tabelas de Códigos/Extensões da Receita Federal.

Essa atualização do sistema, disponível desde 25 de março, permite também a emissão de Darf com código de barras e QR Code para pagamentos via Pix.

Uma outra possibilidade é o pagamento de tributo com cartão de crédito, porém no limite de até R$ 15 mil.

 

Com relação às bandeiras dos cartões de crédito, estão sendo aceitas Visa, Mastercard, Elo e Amex, de qualquer instituição financeira.

Essa atualização no modelo de Darf tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações fiscais disponibilizando meios ainda mais modernos para o pagamento de tributos.

Com essa medida, a Receita pretende, futuramente, que todo documento de arrecadação passe a ser emitido com código de barras e QR Code, além de pagamentos via Pix e cartão de crédito, colaborando para o recolhimento de tributos.

 

Para os contribuintes que queiram acessar o serviço de emissão do Darf, basta entrar neste link.

A Receita informa que em caso de dificuldade na geração de Darf, o contribuinte pode encaminhar sua dúvida para o endereço de e-mail sicalcweb@rfb.gov.br, que ficará disponível até o dia 30 de junho deste ano.

Darf

O Darf trata-se de um documento usado para realizar o pagamento de tributos federais no Brasil, tais como Imposto de Renda (IR), ganhos de capital, entre outros.

Vale destacar que a geração do Darf é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas e o objetivo dele é manter a regularidade na Receita.

Diante disso, na prática, o Darf é uma guia que integra diversos tributos federais, dentre eles:

  • Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF ) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ;
  • Programa de Integração Social (PIS) ;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).