Galizia avalia que, ao organizar a pauta de julgamento, o tribunal deu mais foco às ações consideradas importantes. “Houve um grande empenho para que os processos mais graves fossem julgados com mais rapidez, e o Ministério Público também atuou com esse mesmo foco. Talvez a gente tenha diminuído o número geral de litígios, mas foi porque nos preocupamos com questões mais relevantes”, afirma.

Em 2022, foram deferidas 229 liminares em segunda instância. Em ano eleitoral, a primeira leva de demandas foi de registros de candidatura. “É um período bastante intenso e tivemos casos como a questão de domicílio de Sergio Moro”, lembra o presidente. Moro, que concorreu e foi eleito senador pelo Paraná, tentou antes disputar a eleição em São Paulo. Sua candidatura paulista foi barrada porque ele não conseguiu provar seu domicílio no estado. Outro registro de candidatura contestado por denúncia de fraude no domicílio eleitoral foi o do candidato a governador, Tarcísio de Freitas (PR-SP). Embora Freitas nunca tenha residido no estado, o TRE aceitou as provas e aprovou seu registro.

 

O tema mais julgado em 2022 foi o de prestação de contas de campanha. Dos 947 processos julgados até agosto de 2023, 25% tratavam do tema. Em junho, 55% dos 7.466 diretórios municipais do estado não tinham enviado o balanço anual para a Justiça Eleitoral. Dos 156 julgados no período, 46 tiveram as contas desaprovadas, com aplicação de multas no valor de R$ 7 milhões. Está em recurso no TSE decisão do tribunal paulista que reprovou as contas do diretório estadual do PT, com falhas que corresponderiam a mais de R$ 7 milhões. O TRE-SP aplicou mais de R$ 74 milhões em multas nos 83 processos relativos à propaganda e direito de resposta. Desse montante, 63 ações, envolvendo R$ 511 mil, transitaram em julgado.

 

 

Galizia, que acompanha eleições desde os tempos em que a propaganda era feita com outdoors, avalia que as redes sociais deram voz a todos. “Ficou mais igualitário, com os riscos próprios da internet”, pondera. “As fake news são um fenômeno mundial, mas estou convencido de que as pessoas já não são pegas tão facilmente por essas informações.” O papel da Justiça Eleitoral, diz Galizia, é punir os infratores e orientar a população.

Outra preocupação da Justiça eleitoral paulista foi o de garantir a cota de candidaturas reservadas às mulheres pelos partidos, e fiscalizar postulações fictícias, lançadas apenas para cumprir a obrigação. “A dúvida que se coloca é a extensão da punição. A tendência é a cassação da chapa para inibir futuras infrações do partido”, opina o presidente.

As cotas raciais provocam dilemas semelhantes. Como é notável o descumprimento dos partidos nesses temas, há um projeto de lei de anistia para quem não destinou verbas de campanha a mulheres e negros. “Sou contra qualquer tipo de anistia porque ela torna sem efeito as decisões da Justiça Eleitoral”, avalia Galizia. O tema das cotas foi o mais frequente entre os recursos novos de eleições anteriores. Desde o pleito de 2020, 209 candidatos a vereador em cidades paulistas tiveram o mandato ou diploma cassados pela Justiça Eleitoral por desrespeito à cota de gênero.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO 2023 | 2024
13ª Edição
ISSN: 2179244-5
Número de páginas: 332
Versão impressa: R$ 50, pré-venda na Livraria ConJur
Versão digital: disponível gratuitamente, a partir de 18 de março de 2024, no app “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br

Anunciaram nesta edição:
Abreu Sampaio Advocacia
Adilson Macabu e Nelson Pinto Advocacia
Advocacia Rubens Ferreira e Vladimir Oliveira da Silveira
Antonio de Pádua Soubhie Nogueira Advocacia
Apamagis – Associação Paulista de Magistrados
Areosa, Martins, Tavares Advogados
Arruma Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Basilio Advogados
Bialski Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Caselli Guimarães Advogados
Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
Fernando José da Costa Advogados
Fidalgo Advogados
Fontes Tarso Ribeiro Advogados Associados
Fux Advogados
Guimarães Bastos Advogados
Heleno Torres Advogados
Hesketh Advogados
JBS S.A.
Laspro Consultores
Leite, Tosto e Barros Advogados
Lemos Jorge Advogados Associados
Lollato, Lopes Rangel, Ribeiro Advogados
Machado Meyer Advogados
Marsaioli & Marsaioli Advogados Associados
Martins, Franco e Teixeira Sociedade de Advogados
Mesquita Ribeiro Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Multiplan
Oliveira Alves Advogados
Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados
PX Ativos Judiciais
Pardo Advogados & Associados
PMA – Penna Marinho Advogados
Regis de Oliveira, Corigliano e Beneti Advogados Associados
RMS Advogados – Rocha, Marinho e Sales
Sergio Bermudes Advogados
Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados
Tojal Renault Advogados
Warde Advogados
Zanetti e Paes de Barros Advogados

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2024, lançado nesta segunda-feira (18/3). A versão digital é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui).

Depois de um pleito polarizado e uma pandemia catastrófica, a Justiça Eleitoral em São Paulo se prepara para as eleições municipais de 2024, sob nova direção. Em dezembro de 2021, venceu o mandato do presidente Paulo Galizia, que foi substituído por Silmar Fernandes, que até então ocupava a vice-presidência. Desta forma, pode-se imaginar que a condução dos assuntos eleitorais no estado terá continuidade. A Vice-presidência e a Corregedoria estão entregues, desde então, ao desembargador Encinas Manfré. Já em 2024, o advogado Rogerio Cury tomou assento na bancada de julgadores da corte, na classe dos juristas, que conta ainda com Marcio Kayatt, até maio de 2024, e Danyelle Silva Galvão, como substituta.

Enquanto julga litígios partidários, o tribunal investe na modernização do sistema, tendo em vista a prestação judicial e a atenção ao eleitor. A meta é a informatização de procedimentos nas duas frentes. “A biometria torna o sistema de votação mais seguro porque garante a identificação do eleitor”, afirmou o então presidente, Paulo Galiza. Com o e-título, é possível atualizar dados e resolver pendências sem ir ao cartório eleitoral. Da mesma forma, doações eleitorais feitas por Pix permitem melhor rastreabilidade do dinheiro, o que facilita a fiscalização.