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CÂMARA CONFIRMA DECISÃO DO STF QUE DETERMINOU PRISÃO DE CHIQUINHO BRAZÃO

A Câmara dos Deputados manteve na noite desta quarta-feira (10/4), com 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), detido no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções.

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle

 

O deputado foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito contra ele. Essa decisão foi confirmada pela 1ª Turma do STF. A Constituição determina que as prisões preventivas de parlamentares devem ser analisadas pelo Plenário da casa legistativa do congressista.

O Plenário da Câmara acompanhou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da casa, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomendou a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução da Justiça, com o envolvimento de organização criminosa.

 

Além do deputado, também é acusado de ser mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado. Com informações da Agência Câmara.