A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos, lançou, nesta terça-feira (21), a ferramenta “Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ”.

Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. 

Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. 

Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual - MEI e Inova Simples. 

Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.

Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros.

Como se inscrever no Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ

Para ter acesso à funcionalidade de Proteção do CPF, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim, disponível aqui ou pelo canal de Serviços Digitais da Receita Federal, bastando selecionar a opção "Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.

Em dezembro de 2023 o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze, ou seja, esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.

Com informações Receita Federal