O Poder Judiciário precisa encontrar uma forma de punir o mau uso dos sistemas de inteligência artificial sem que isso prejudique o desenvolvimento tecnológico, de acordo com o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.

 

Para Araújo, sociedade assiste a um embate entre valores sociais e tecnologia

Para o magistrado, o trabalho de adequar e regular a aplicação das novas tecnologias cabe aos legisladores. Mas a Justiça também precisa fazer a sua parte nessa dinâmica, já que é função dela oferecer soluções para os litígios envolvendo tais inovações.

“A inteligência artificial tem trazido grandes transformações, em uma verdadeira revolução na vida de todas as pessoas. E o Poder Judiciário tem de estar atento, tem de buscar acompanhar essa evolução tecnológica tão intensa. Há ferramentas que vêm auxiliar o desenvolvimento humano. Mas, paralelamente, também há problemas e riscos que são criados a partir dessas tecnologias”, observou Araújo em entrevista que faz parte da série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das principais personalidades do Direito sobre temas relevantes na atualidade.

Nesse cenário, um fenômeno preocupante e que exige acompanhamento pelo Judiciário, segundo o ministro, é o uso da inteligência artificial generativa para a criação dos chamados deep fakes — vídeos falsos nos quais pessoas são geralmente colocadas fazendo algo constrangedor. Isso porque, por meio da técnica, o rosto e a voz de uma pessoa podem ser sobrepostos a uma imagem pré-gravada, gerando um vídeo que pode ser distribuído para, por exemplo, prejudicar um candidato durante as eleições.

Ponto de equilíbrio

Nesse “embate entre valores sociais e tecnologia”, reconhece o ministro, é natural que as autoridades se vejam diante de um impasse entre coibir abusos e preservar conquistas e direitos.

“São realidades virtuais altamente sofisticadas, que parecem algo verdadeiro, mas que são inteiramente falsificadas. Então, como conseguir distinguir essas deep fakes quando elas estiverem ocorrendo? O que fazer relativamente a elas? Qual coibição se deve adotar, tendo o Judiciário, por outro lado, o dever de preservar e de fortalecer a liberdade de expressão?”, ponderou Araújo.

Por fim, ele sugere que o Judiciário busque um ponto de equilíbrio entre os extremos ao julgar casos envolvendo essa tecnologia.

“De um lado, é preciso ter o controle sobre ferramentas que podem ser desvirtuadas e, de outro, não se pode emperrar o desenvolvimento tecnológico, nem impedir a liberdade de expressão.”