A Advocacia-Geral da União deixou para trás a cultura do litígio, do “recorrer por recorrer”, e hoje age com foco na pacificação de conflitos, segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias.

 

Para Messias, AGU atua como garantidora da segurança jurídica no Executivo federal

À frente da AGU desde janeiro do ano passado, Messias falou sobre essa mudança de postura institucional em entrevista que compõe a série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das principais personalidades do Direito sobre os mais temas relevantes da atualidade.

“A Advocacia-Geral da União tem 31 anos e, ao longo desse tempo, ela atingiu um grau de amadurecimento institucional muito significativo. Hoje, nós temos uma vocação para a pacificação de conflitos”, resumiu o chefe da AGU.

Como parte desse movimento, segundo Messias, o órgão tem caminhado, cada vez mais, no sentido de trabalhar pelo reconhecimento de direitos no âmbito administrativo.

Um exemplo prático dessa atuação foi apresentado em abril deste ano, na parceria firmada entre a AGU e o Conselho Nacional de Justiça que instituiu o DesjudicializaPrev, iniciativa voltada à redução da litigiosidade em ações previdenciárias e assistenciais. Por meio dela, a AGU busca propor acordos ou até mesmo desistir de recursos em ações nessas áreas.

Em ambos os casos, a ideia do órgão é também acelerar a concessão de benefícios como auxílio-reclusão, auxílio-doença e aposentadoria, garantindo assim o direito pleiteado em juízo pelo segurado.

“Confiamos que, do ponto de vista da nossa Constituição e da função que a AGU tem nela, é o melhor papel que lhe cabe: pagar bem, e pagar a quem de direito, os benefícios que lhe são concedidos pela própria Constituição, principalmente na matéria previdenciária, que é a que tem hoje o maior volume de processos no âmbito do Judiciário nacional”, explicou Messias.

Outro exemplo significativo dessa prática, segundo ele, foi a conclusão, em 2023, dos acordos celebrados com estados que manejavam há anos ações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

“Nós conseguimos fazer acordos muito significativos para reconhecimento e pagamento dos direitos que são devidos a professores e aos estados, principalmente do Nordeste”, disse.

Súmulas

Messias vê na edição de súmulas pela AGU um fator fundamental para o aprofundamento da política de redução de ações em trâmite e, como consequência, do reconhecimento de direitos.

Isso porque, por meio delas, os membros da AGU e de suas procuradorias recebem orientações, de observância obrigatória, sobre como atuar nos processos. Assim, eles ficam autorizados, por exemplo, a não recorrer de determinadas decisões desfavoráveis e, dependendo do caso, a desistir de recursos já interpostos.

“Nós temos hoje em torno de 60 súmulas administrativas, e já determinei à minha equipe uma revisão ampla das súmulas para que nós possamos aprofundar essa política, que foi muito bem pensada e gestada em administrações anteriores. E cito aqui as administrações (na AGU) dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, José Levi, que foram muito felizes em aplicar súmulas e também colaborar com o processo de redução de litigiosidade.”